A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), informa a classe que no período de 17 a 21 de março acontece a Semana Nacional do Júri em todas as Comarcas do país. Conforme definição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi recomendado aos Tribunais para tornar permanente a Semana.
O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, declara total apoio a realização desse evento, especialmente porque será possível priorizar as ações penais julgando os processos de réus presos e os da meta de persecução penal.
A intenção da Semana Nacional do Júri é julgar até outubro de 2014 todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009, diante disso Andrey convida advogados voluntários a participarem desta ação. “Vejo ser importante a participação da advocacia na Semana Nacional do Tribunal do Júri, especialmente porque a nossa missão é ajudar na promoção da melhor prestação jurisdicional”.
Idealizado pelo comitê gestor do Enasp, a norma para realização da Semana Nacional do Júri, recomenda aos Tribunais a criação de grupos de trabalho, composto por juízes, que poderão receber designação específica para atuar em qualquer Vara do Estado, e por servidores em número compatível com a quantidade de processos que serão levados às sessões de julgamento. As ações serão integradas entre os Tribunais e as demais instituições, principalmente com o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, administração penitenciária e instituições de ensino.
ENASP
Criada em 2010, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça com o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
