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Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)

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Objetivo

  • Promover e divulgar melhorias e defesas no cumprimento de normas e institutos jurídicos que protegem as PDs;
  • Participar de debates e reflexões com grupos que objetivem o bem estar das pessoas com deficiência;
  • Propor medidas destinadas a acessibilidade dos prédios públicos e proximidades;
  • Promover intercâmbio com associações e entidades nacionais e estrangeiras que comunguem do mesmo objetivo;
  • Organizar e desenvolver estudos, conferências, pesquisas e projetos que visem à defesa das PCDs;
  • Acompanhar os projetos de interesse da área das PCDs em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa e nas Câmaras Municipais do Estado de Rondônia, emitindo pareceres e pronunciamentos, quando for o caso;
  • Acompanhar jurisprudência que guarde correlação com os problemas das pessoas com deficiência;
  • Criar subcomissões com competências específicas para solucionas problemas enfrentados pelas PCDs;

A CDPD reúne-se ordinariamente uma vez ao mês na sede da OAB/RO em Porto Velho. E organiza e participa de eventos com o intuito de discutir os problemas ligados aos seus fins regimentais.

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Cristiane Lima responsável

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69 3217-2108 telefone
Alexia Alves responsável

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Jaqueline Freitas responsável

69 3217-2114 telefone
Alexia Alves responsável

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Ana Cristina,Taciana Guzman,Maria Odete,Queli Cristina responsáveis

Cristiane Lima responsável

69 3217-2112 telefone
Khenia Medeiros responsável

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Elisângela Oliveira responsável

69 3217-2101 telefone
Elisângela Oliveira responsável

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Leandra Nomerg responsável

Jessica Delai,Daniele Matos responsáveis

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Daniel Nevony responsável

69 3217-2121 telefone
Isa Carneiro,Irlene França,Rosa Brilhante responsáveis

Elen Rodrigues,Jane Paulino responsáveis

69 3217-2123 telefone