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Licenciamento, Cancelamento e Reativação da Inscrição

Página Inicial / Serviços / Ao Advogado / Licenciamento, Cancelamento e Reativação da Inscrição

Requisitos básicos:

Entregar a documentação COMPLETA exigida, prazo de 30 dias para conclusão do processo, a contar da data do Protocolo na Seccional em Porto Velho.

  1. LICENCIAMENTO:
    • Requerimento e documento comprobatório de incompatibilidade ou justificar motivo;
    • Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
    • Para que o pedido seja concluído se faz necessária e obrigatória a devolução das credenciais (cartão e carteira);
    • Para solicitar o licenciamento e cancelamento de Inscrição: Cliquei AQUI
    • OBS: Caso não seja entregue toda documentação, o requerimento ficará PENDENTE.
  1. CANCELAMENTO:
    • Requerimento;
    • Taxa de R$ 255,48 transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
    • Devolução das credenciais de identificação de advogado(a)/estagiário(a) – (carteira e cartão);
    • Para solicitar o licenciamento e cancelamento de Inscrição: Cliquei AQUI
    • OBS: Para que o pedido seja concluído se faz necessária e obrigatória a devolução das credenciais (cartão e carteira)
  1. RESTAURAÇÃO OU REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
  • Requerimento e documento comprobatório de exoneração de cargo/função ou justificar motivo;
  • RG e CNH;
  • CPF atualizado;
  • Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge.
  • Título de Eleitor e Certidão de quitação eleitoral – https://www.tse.jus.br/
  • Comprovante de função do local onde trabalha OU cópia do contrato de trabalho, caso tenha vínculo com órgão da administração direta ou indireta, informando as funções desempenhadas e assinada pelo superior hierárquico, lei de criação do cargo, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94. OBS: (caso esteja desempregado fazer declaração);
  • Certificado de reservista (exigível somente para homens);
  • Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar a de 2ª GRAU no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidaounificada/certidaoPublicaEmitir e a de 1ª GRAU deverá o requerente, enviar email para: [email protected], anexando: OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”.
  • Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao; OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão apresentar certidões criminais e cíveis dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).
  • Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
  • Pagamento da anuidade proporcional referente ao ano vigente (após deferimento).

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista),Ian Marcel - (Redes Sociais e Vídeos) responsáveis

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone