Requisitos básicos:
Entregar a documentação COMPLETA exigida, prazo de 30 dias para conclusão do processo, a contar da data do Protocolo na Seccional em Porto Velho.
- LICENCIAMENTO:
- Requerimento e documento comprobatório de incompatibilidade ou justificar motivo;
- Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
- Para que o pedido seja concluído se faz necessária e obrigatória a devolução das credenciais (cartão e carteira);
- Para solicitar o licenciamento e cancelamento de Inscrição: Cliquei AQUI
- OBS: Caso não seja entregue toda documentação, o requerimento ficará PENDENTE.
- CANCELAMENTO:
- Requerimento;
- Taxa de R$ 255,48 transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
- Devolução das credenciais de identificação de advogado(a)/estagiário(a) – (carteira e cartão);
- Para solicitar o licenciamento e cancelamento de Inscrição: Cliquei AQUI
- OBS: Para que o pedido seja concluído se faz necessária e obrigatória a devolução das credenciais (cartão e carteira)
- RESTAURAÇÃO OU REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO
- Requerimento e documento comprobatório de exoneração de cargo/função ou justificar motivo;
- Certidão CIRCUNSTANCIADA: solicitar no Fórum Criminal, Fórum Cível e da Justiça Federal do Estado de Rondônia (na internet). (Se for de outro Estado, as Certidões de Origem também são necessárias);
- Taxa de R$ 255,48 (transferência ag. 2757-X, c/c 7712-7 ou PIX celular 69984174219, Banco do Brasil S/A);
- Pagamento da anuidade proporcional referente ao ano vigente;
- Para solicitar a reativação de Inscrição (Opção: Pedido de Cancelamento de Licenciamento de Inscrição): Cliquei AQUI