IMPORTANTE: Entregar a documentação COMPLETA exigida, até o último dia útil do mês, para receber a credencial na última SEGUNDA-FEIRA do mês seguinte. Para conferência da inscrição originária, é necessária a entrega do formulário de forma de física na Seccional, em PORTO VELHO. Caso resida no interior do estado, entregar na Subseção correspondente da OAB.
1. RG e CNH;
2. CPF atualizado;
3. Certificado de aprovação no Exame de Ordem; (caso não tenha em mãos, o requerimento do Certificado deve ser feito anteriormente ao pedido de inscrição;
4. Título de Eleitor;
5. Certidão de quitação eleitoral; https://www.tse.jus.br/;
6. QUANDO EXERCER QUALQUER ATIVIDADE PROFISSIONAL LIGADA A ÓRGÃOS PÚBLICOS, ENTIDADE DE CLASSE OU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, apresentar comprovante de função do local onde trabalha OU cópia do contrato de trabalho, informando as funções desempenhadas e assinada pelo superior hierárquico, lei de criação do cargo, em face do disposto nos artigos 27 a 30 da Lei 8.906/94.
OBS: (caso esteja desempregado fazer declaração);
7. Comprovante de Residência atualizado, se for em nome de terceiros declaração assinada ou certidão de casamento se estiver no nome do cônjuge;
8. Certificado de reservista (exigível somente para homens);
9. Diploma registrado no MEC OU Certidão de Graduação, acompanhada do respectivo histórico da faculdade;
OBS: O requerente deverá comprovar a colação de grau, conforme exige art. 8º, II, do EAOAB e art. 23 do RGEAOAB;
10. Certidão Cível e Criminal da Justiça do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau). (Solicitar no seguinte link: https://www.tjro.jus.br/certidao-unificada/certidaoPublicaEmitir e a de 1ª GRAU deverá o requerente, enviar email para: [email protected], anexando: OBS: deverá conter de forma específica a finalidade da Certidão. “Para fins de inscrição na OAB”.
11. Certidão Cível e Criminal da Justiça Federal do Estado de Rondônia. (1º e 2º grau).
(Solicitar no seguinte link: https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao;
OBS: Os candidatos com a naturalidade que não seja de RONDÔNIA deverão apresentar certidões criminais e cíveis dos respectivos Estados (Justiça Comum e Justiça Federal -1ª e 2ª Instâncias).
12. 02 (duas) fotografia 3X4 colorida PADRÃO;
13. Inscrição originária, valor da taxa R$ 255,48.
https://taxas.oab-ro.org.br/ ou depósito em conta corrente nº. 7712-7, ag. 2757-X Banco do Brasil S/A, PIX chave telefone 69984174219;
14. Declaração do órgão o qual era vinculado de que não respondeu processo administrativo disciplinar e não foi exonerado ou aposentado à bem do serviço público.
