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OAB/RO atua em defesa dos direitos da pessoa com deficiência

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por intermédio da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está trabalhando há cerca de dois anos para que seja obrigatório em todas as escolas o acompanhamento de um profissional capacitado para atuar como mediador às pessoas com deficiência dentro da sala de aula, por meio da “amicus curae”.

A Comissão da Seccional vem atuando em conjunto com a Comissão Nacional para que nas escolas privadas o oferecimento de atendimento educacional adequado e inclusivo às pessoas com deficiência seja sem cobranças de valores adicionais de qualquer natureza.

Além dessa obrigatoriedade, a Seccional, em conjunto com a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e Ministério Público Federal (MPF), vem trabalhando para assegurar a inclusão de estudantes surdos ao ensino superior, determinando que seja imediatamente suprida a necessidade de intérprete de libras e tradutores para assistirem aos acadêmicos surdos em sala de aula e nos setores administrativos da Unir.

Outra importante missão patrocinada pelo advogado Hudson da Costa Pereira, representante da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção da OAB em Ji-Paraná, foi o reconhecimento da necessidade de acompanhamento escolar individual a uma criança com Síndrome de Down nas atividades em sala de aula, a ser prestado por um professor auxiliar abrindo assim precedentes para outros casos semelhantes.

O presidente da OAB/RO, Elton Assis, fala que está diariamente acompanhando essas ações e tem a intenção de sensibilizar todos para que esses casos sejam solucionados o mais rápido possível. “A Ordem vem fazendo o seu dever. É com muita satisfação que trabalhamos em favor da sociedade”, diz.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Humberto Marques, demonstra gratidão ao presidente Elton Assis pelo apoio e dedicação, e enfatiza que o objetivo da OAB/RO e da Comissão é ampliar a inclusão escolar das pessoas com deficiência do Estado de Rondônia.

Fonte da Notícia: Ascom OAB/RO

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