Elton Fülber durante reunião no Conselho Federal da OAB
O Conselho Federal da OAB foi à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20) conversar com parlamentares sobre a votação dos destaques do projeto do Supersimples, que passou a incluir a advocacia. A diretoria da OAB Nacional, acompanhada de presidentes de várias Seccionais de diversos conselheiros federais, lotou o Salão Verde pedindo a inclusão da categoria em uma tabela que contemple o maior número possível de advogados.
A bancada dos conselheiros federais de Rondônia esteve presente ao ato para reforçar o pedido, e segundo o conselheiro Elton Fülber, esta mobilização do Conselho Federal está repercutindo positivamente junto à classe, pois mostra o empenho da Diretoria nacional em garantir essa importante conquista a grande maioria dos advogados do país, especialmente nas cidades menores, caso do profissionais que atuam no interior de Rondônia.
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao Congresso serviu para defender o Supersimples para os advogados em uma tabela de tributação que seja atrativa para inclusão e formalização dos profissionais no mercado de trabalho, principalmente aqueles em início de carreira. “Essa é uma causa de toda a advocacia”, afirmou. “A OAB trabalha pelos advogados menos favorecidos, colegas em início de carreira, aqueles que precisam do braço forte da Ordem. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária. ”
O presidente da Comissão Especial de Direito Tributário, Jean Cleuter Simões Mendonça, explicou que a Ordem busca a inclusão da advocacia na Tabela 4 do Supersimples, na qual a taxa de tributação começa em 4,5% para rendimento anual de até R$ 180 mil e atingiria 90% dos advogados. “Os advogados poderão adequar sua contabilidade a uma forma mais fácil de tributação”, disse no Congresso. “Trabalhamos pela prerrogativa: o advogado quando tem prerrogativa e instrumento de trabalho tem também cidadania. ”
“As lideranças da advocacia brasileira estiveram no Congresso conversando e articulando com os deputados de todos os Estados. Esta articulação feita pela diretoria da OAB, pelas Seccionais e pelos conselheiros federais é absolutamente necessária e indispensável para comemorar a vitória que é o Simples para a advocacia”, afirmou o vice-presidente da OAB, Claudio Lamachia.
“Estamos todos vigilantes, demonstrando nossos fundamentos e argumentos, convictos de que os parlamentares reconhecerão a relevância do projeto e de que ele será aprovado”, disse o secretário-geral adjunto da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro. Para Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro da Ordem, a correta adequação da advocacia no Supersimples “permitirá a formalização e o aumento no número de pessoas jurídicas no país, fortalecendo a categoria e o sistema financeiro do país”.
Segundo Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, diversas lideranças partidárias garantiram a votação para a próxima semana. “Queremos votar com segurança, com um bom quórum de deliberação, para aprovar esse projeto que reestabelece uma justiça tributária para advogados de todo Brasil”, disse.
