A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio do presidente, Dr. Márcio Nogueira, recebeu a edição de novembro de 2026 do informativo institucional “Caiu na Conta”, enviado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14). A pedido do Presidente do TRT-14, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, a OAB RO atuará no apoio à divulgação do material, com o objetivo de ampliar o acesso da classe advocatícia, jurisdicionados(as) e demais interessados(as) às informações atualizadas sobre a gestão de precatórios.
Balanço Financeiro e Transparência para a Advocacia
O documento entregue à Seccional destaca os expressivos resultados alcançados pela Justiça do Trabalho entre janeiro e setembro de 2026. No período, foram baixados 1.293 processos, o que resultou num montante superior a R$ 121 milhões em pagamentos.
Para garantir a transparência aos profissionais do direito e à sociedade, a edição de novembro traz também a relação completa das requisições de pagamento que foram quitadas em outubro de 2026, estando a lista liberada para consulta por advogados(as), credores(as) e o público em geral.
Reuniões e Novos Procedimentos
O informativo comunica ainda que os Comitês Gestores de Precatórios de Rondônia e do Acre realizarão reuniões neste mês de novembro. O foco será o alinhamento dos procedimentos de repasse dos recursos destinados aos precatórios sob a responsabilidade do TRT-14. A pauta inclui a adequação da sistemática de transferência para que ocorra o depósito direto nas contas especiais do Regional, em conformidade com o artigo 9º do Provimento nº 207/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça.
