A aprovação unânime entre os deputados acontece alguns dias após reunião entre a OAB Rondônia e parlamentares na ALE-RO
Foi aprovado nessa terça-feira (01), na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO), o Projeto de Lei (PL) 1136/21, de autoria do deputado Jair Montes, que inclui advogados na lista de atividades prioritárias na vacinação contra a Covid-19. O PL acrescenta inciso no artigo 1º da lei 4.984/21, que trata da inclusão de categorias profissionais com prioridade na imunização das doses de vacina que serão adquiridas pelo Governo de Rondônia, conforme o Programa Estadual de Vacinação denominado de “Imuniza Rondônia”.
A aprovação, por unanimidade, acontece alguns dias após reunião realizada entre a diretoria da OAB Rondônia com o deputado Jair Montes e com o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano. Para o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, a inclusão expressa dos advogados na lista reforça a essencialidade do exercício profissional da advocacia, amplamente reconhecida nos decretos estaduais.
“Quero deixar registrado os agradecimentos pela a atenção a nós dispensada pelo deputado Jair Montes que acatou a proposta apresentada pela OAB e a defendeu na Casa de Leis, ao presidente do Legislativo Estadual, Alex Redano, que também recebeu a diretoria da OAB no último dia 20 de maio para tratar dessa proposta, e a todos os demais parlamentares que votaram a favor do projeto”, pontua Elton Assis.
O presidente da OABRO reforça à advocacia que essa prioridade da atividade na campanha vacinação é exclusiva quando da aplicação de doses do imunizante que serão adquiridas pelo estado de Rondônia em conjunto com os demais Poderes, órgãos fiscalizadores, parlamentares, pessoas físicas e jurídicas que estão somando esforços para a aquisição de vacinas, independente do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde (MS), com o fim de acelerar a imunização em todo o estado e salvar vidas.
Nas reuniões realizadas na ALE-RO participaram o diretor-tesoureiro da OABRO, Fernando Maia; os conselheiros da seccional, Paulo Vasconcelos e Gilber Mercês (que também é vereador por Porto Velho); e o presidente da CAARO, Elton Fülber.
