O Conselho Pleno da OAB RO, que tem como líder o presidente da Seccional o Dr Marcio Nogueira, reuniu-se, em formato híbrido, para a realização da sua 506ª Sessão Ordinária. A ordem de trabalhos englobou a prestação de contas sobre ações de proteção à classe, alterações administrativas nas comissões, atos solenes com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e debates relativos ao posicionamento da OAB RO perante os tribunais superiores do país.
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Defesa de Prerrogativas e Ações Institucionais
A vice-presidente da Seccional destacou intervenções de urgência promovidas pela Ordem em prol da segurança e das garantias dos profissionais:
- A OAB RO atuou para assegurar medidas de proteção e monitoramento eletrônico do agressor num caso de ameaças de morte contra três advogadas no município de Candeias do Jamari.
- Em Ariquemes, a Seccional interveio após a Polícia Federal ter realizado buscas num escritório de advocacia sem comunicação prévia à OAB RO, visando garantir o sigilo profissional.
- Foi anunciada a conclusão da 3ª etapa do projeto “Defende Mais Presente”, que promoveu ações de conscientização sobre prerrogativas em cidades como Vilhena, Guajará-Mirim e Ouro Preto do Oeste.
- O Plenário aprovou por unanimidade o pedido de renúncia da conselheira Lívia Lourenço, motivado por mudança de domicílio, ficando registrado o agradecimento pelos serviços prestados, em especial na Comissão de Direito de Família.
Deliberações Administrativas e Éticas
O Conselho Pleno apreciou e votou os seguintes processos em pauta:
- Processo Ético-Disciplinar:* Sob a relatoria de Ronny Ton Zanotelli, o Conselho julgou improcedente uma representação contra um advogado, absolvendo-o da imputação de infrações por se provar a inexistência do fato, decisão que mereceu aprovação unânime.
- Mudança de Nomenclatura:* Por unanimidade, a “Comissão de Coaching Jurídico” passou a designar-se “Comissão de Gestão de Carreira e Inteligência Emocional da Advocacia”. A relatora Adriana de Kássia Ribeiro Pimenta justificou que o termo original adquiriu um estigma pejorativo, pretendendo a nova designação refletir os reais objetivos do grupo: saúde mental, precificação e organização de escritórios.
- Calendário Forense:* Foi aprovada uma proposição para que a Diretoria da OAB RO exija formalmente ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO) a suspensão dos prazos judiciais no dia 11 de agosto (Dia da Advocacia). O objetivo é alinhar o tribunal estadual com o calendário da Justiça Federal e das instâncias superiores.
Solenidade do IAB e Reconhecimento Feminino
A sessão foi temporariamente suspensa para acolher uma delegação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), instituição que se aproxima do seu bicentenário. O ato ficou marcado pela valorização da representatividade amazônica e feminina, com a tomada de posse de 11 advogadas de Rondônia como membros efetivos do IAB. Durante a cerimônia, a OAB RO outorgou a “Medalha Salma Rumier” à presidente do IAB, Rita Cortez, em reconhecimento pelo seu contributo para a cidadania e para o fortalecimento da classe.
Debate sobre a Segurança Jurídica e as Cortes Superiores
O momento de maior amplitude política ocorreu durante a prestação de contas do presidente da Seccional, Márcio Melo Nogueira, que apresentou o seu posicionamento público sobre as recentes crises nas instituições da República.
- O presidente defendeu a necessidade de afastamento cautelar tanto do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, como do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de modo a garantir a regularidade das investigações pendentes e aplicar uniformemente os princípios constitucionais a qualquer autoridade.
- Vários conselheiros manifestaram preocupação com as alterações jurisprudenciais, decisões monocráticas, polarização e crise de credibilidade das instituições que afetam a segurança jurídica no país.
- O Conselho Pleno ratificou por aclamação as manifestações e posições públicas previamente adotadas pelo presidente.
- Numa votação nominal finalizada com 18 votos a favor e 10 contra, o Plenário decidiu que a OAB RO deverá emitir um posicionamento oficial em defesa da aplicação igualitária da lei a todas as autoridades, repudiando a seletividade e blindagem, mas abstendo-se de personalizar (ou focar em nomes individuais) nas suas notas institucionais.
A 506ª Sessão Ordinária encerrou após o compromisso da Tesouraria em rever a tabela de reembolso de despesas de deslocamento para os conselheiros oriundos do interior do estado.
