O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou a edição de uma Súmula para proibir a inscrição nos quadros da instituição de acusados de violência contra mulher. A agressão contra mulher foi considerada como fator de inidoneidade.
A Conselheira Federal e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges (OAB/BA), afirma que a OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. “Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou.
Para o presidente da OAB/RO, Elton Assis, a decisão foi acertada,
Conselheiras Federais. Foto: Eugenio Novaes/CFOAB
porque aquele que comete um crime não possui idoneidade para a advocacia. “Nós repudiamos toda e qualquer tipo de violência e não podemos aceitar quem um agressor faça parte de nosso quadro por atentar a princípios da Constituição Federal, como o direito à vida”.
A Conselheira Federal , Franciany de Paula, diz que se sente honrada e grata por ter participado da sessão do Pleno do Conselho Federal da OAB. “Essa é uma vitória, especialmente no mês alusivo ao Dia Internacional da Mulher, um mês onde a gente lembra tantas mulheres que lutaram por reconhecimento do direito de seus direitos”, conclui.
