O prefeito de Porto Velho, Dr. Hildon (PSDB), recebeu, nesta terça-feira (21), o presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), Andrey Cavalcante, a vice-presidente, Maracélia Oliveira, o secretário-geral, Márcio Nogueira, e o diretor-tesoureiro da entidade, Fernando Maia, além do conselheiro federal Elton Assis. A reunião, no gabinete da prefeitura, foi a primeira desde a posse de Hildon, em janeiro deste ano, e teve o objetivo de debater parcerias institucionais e assuntos de interesse da advocacia, entre eles, o respeito às prerrogativas profissionais.
Segundo relatou o prefeito, a atual gestão está realizando levantamentos em toda a estrutura municipal, para então fomentar ações para efetiva melhoria da realidade da capital. “Pegamos uma prefeitura com as contas razoavelmente equilibradas, temos que admitir. Em compensação, praticamente não havia gerenciamento e organização, quase nada funcionava minimamente. Os desafios são imensos, mas vamos deixar um legado de gestão eficiente. Começamos pela diminuição significativa de gastos com locação de prédios e compra de veículos, por exemplo”, contou Hildon.
“A OAB é uma das únicas entidades com legitimidade para atuar em favor da sociedade. Estamos inteira e integralmente à disposição para contribuir para as melhorias tão necessárias à capital do estado”, respondeu Andrey. No encontro, Elton Assis também ofereceu o apoio do Conselho Federal da Ordem à prefeitura. “Colocamos toda a estrutura da OAB Nacional para ajudar no que for necessário e possível. Temos aqui em Porto Velho um patrimônio cultural imensurável, que é a Estrada de Ferro Madeira Mamoré. Vamos seguir modelos bem sucedidos de recuperação de áreas, como Belém, no Pará, e atrair turistas e investimentos”, sugeriu.
Prerrogativas
Os diretores da OAB/RO aproveitaram a reunião para solicitar a contratação apenas de profissionais regularmente inscritos nos quadros da Seccional para os setores jurídicos da prefeitura e também para tratar das prerrogativas dos advogados públicos que atuam nos órgãos e autarquias municipais.
A vice-presidente Maracélia, que também preside a Comissão de Defesa de Prerrogativas (CDP), entregou um ofício ao prefeito solicitando que os procuradores municipais não sejam sujeitos à obrigatoriedade do ponto eletrônico, uma vez que a exigência viola frontalmente o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB.
“A OAB fortalece os laços institucionais, apresentando-se como verdadeira representante da sociedade frente à administração municipal. Além disso, é importante salientar que a carreira jurídica que percorreu por toda a vida o prefeito facilita seu conhecimento quanto ao cumprimento integral às prerrogativas profissionais dos advogados públicos, ele próprio um dos primeiros defensores, esclarecendo que atenderá o pleito da OAB pela contratação de advogados nos cargos de assessoria jurídica”, informou Maracélia.
Em resposta, Hildon garantiu que a prefeitura está seguindo as solicitações da Ordem e, inclusive, estudando a reestruturação da Procuradoria Geral do Município. “Sabemos da importância dos advogados públicos para uma gestão sem obstáculos jurídicos, por isso é nossa prioridade valorizar e facilitar o trabalho desses profissionais”, concluiu.
