A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OABRO) oficiou autoridades de segurança pública solicitando medidas de proteção para um advogado regularmente inscrito na Ordem. O pedido de providências refere-se a ameaças por um proprietário de imóvel, objeto de uma ação de cobrança de taxas condominiais inadimplidas movida pelo advogado.
O documento enviado pela OABRO inclui a denúncia formalizada pelo advogado, que relata as ameaças sofridas no exercício de sua profissão. A OABRO destaca a importância de considerar que a vítima estava desempenhando suas funções como advogado no momento em que as ameaças ocorreram.
Ao solicitar que providências sejam adotadas, a Ordem ressalta a atribuição da autoridade policial em agir para prevenir que as ameaças evoluam para a prática de atentados contra as pessoas, enfatizando a urgência na implementação de medidas cautelares criminais e para evitar que a ameaça se concretize enquanto o caso é investigado.
O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, destaca que ataques dessa natureza ao livre exercício da advocacia merecem uma apuração rigorosa de acordo com a lei. “O ofício requer a instauração do devido procedimento apuratório, com a OABRO habilitada como interessada no caso, e solicita atualizações sobre a tramitação do processo”.
