Palestra aos alunos do Curso de Formação de Sargentos (Foto: PM-RO)
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Procuradoria Jurídica, promoveu palestra sobre prerrogativas da advocacia para 269 alunos do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Rondônia (PM-RO). A atividade, realizada na última segunda-feira (14), foi ministrada pelo procurador jurídico e procurador de prerrogativas da Seccional, Moacyr Pontes Netto.
Moacyr Pontes Netto ressaltou a satisfação da OAB em participar desta palestra aos novos sargentos da Polícia Militar, os quais estarão em contato direto com vários advogados seja na capital como no interior do estado. “A harmonia entre os profissionais é uma forma eficaz de garantir a realização da Justiça. É muito importante mantermos sempre o diálogo e o bom relacionamento entre as instituições”.
Em sua exposição, Moacyr explicou que tanto a PM como os advogados existem para servir o cidadão, e o trabalho deve ser realizado em parceria para que todos tenham garantidos os seus direitos previstos na Constituição Federal.
O procurador jurídico da OAB/RO fez um breve histórico da origem das Constituições, e as definições de direitos e prerrogativas atribuídas aos advogados. Destacou a atividade de advogado como sendo indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art. 133 da CF). Ainda descreveu as prerrogativas dos advogados previstas pela Lei n° 8.906/94 em seus artigos 6º e 7º.
“Prerrogativa trata-se de um conjunto de garantias fundamentais criadas para assegurar o amplo direito de defesa do cidadão. Dentre as prerrogativas inerentes à advocacia estão o direito do profissional em consultar um processo, mesmo sem procuração; poder se comunicar com o seu cliente, mesmo quando se tratar de um preso incomunicável; e em casos de prisão em flagrante no exercício de sua profissão, é prerrogativa do advogado ter a presença de um representante da OAB”, explanou Moacyr Pontes Netto.
A atividade, aberta pelo governador do estado, Confúcio Moura, ainda contou com palestras do comandante geral da PM-RO, coronel Ênedy Dias de Araújo; do corregedor geral, coronel Vanderley da Costa; e do promotor de Justiça da 13ª Promotoria da Auditoria Militar, Mauro Adilson Tomal.
