A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) por meio da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) e apoio da Comissão do Jovem Advogado realiza, no dia 13 de novembro, em Porto Velho, o 1º Fórum Rondoniense de Discussão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Fórum faz parte do novo ciclo de cursos práticos do PJe da Justiça Comum Estadual, realizado pela Seccional.
O evento que objetiva a realização de debates sobre o processo de desenvolvimento do Pje no estado de Rondônia, observando as falhas e as necessidades de adequação do programa, traz à Porto Velho o conselheiro federal da OAB pelo estado do Espírito Santo e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal da OAB, Luis Cláudio Allemand, que irá ministrar a palestra “Unificação dos Sistemas de Peticionamento Eletrônico”.
Allemand ressalta que o advogado não é contra o PJe, mas sim ao sistema que não funciona. “A ferramenta tecnológica é boa para advocacia, somos contrários à utilização de um PJe que não funciona e prejudica o advogado no exercício profissional e, consequentemente, na prestação jurisdicional à sociedade. Precisamos ter adaptações urgentes, pois o PJe precisa ter acessibilidade, precisa respeitar os idosos e deficientes e ter interoperabilidade”.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, explica que “além da falta de recursos no próprio programa, há também a problemática de comunicação em vários municípios de Rondônia que não possuem internet de qualidade, fator que compromete o bom desenvolvimento do trabalho, e por isso a OAB quer que a implantação ocorra de maneira gradual, sendo facultativo ao advogado o peticionamento através de papel ou utilização do programa, como foi feito na receita federal”.
O Fórum também terá a palestra “Capacitação em Processo Eletrônico e Certificação Digital”, ministrada pelo professor especialista Felippe Roberto Pestana, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Tecnologia da OAB/RO, membro da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB e representante da OAB/RO nos Comitês Gestores locais do PJe no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região – RO/AC (TRT14) e Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Após as palestras haverá mesa de debates com o vice-presidente do TJRO e presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico em Rondônia, desembargador Alexandre Miguel e o desembargador do Trabalho e coordenador do Comitê Gestor Regional do PJE-JT, Carlos Augusto Gomes Lôbo.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente através do site da OAB/RO (clique aqui). Haverá certificação de 03 h/a pela ESA/RO.
Confira cronograma do evento
Local: Auditório da OAB/RO
Data: 13/11/2014 (quinta-feira)
Início: 19h30
1º PAINEL
19h30 – Capacitação em Processo Eletrônico e Certificação Digital
Felippe Roberto Pestana
2º PAINEL
20h30 – Unificação dos Sistemas de Peticionamento Eletrônico
Luis Cláudio Allemand
Sobre Luis Cláudio Allemand
Advogado em Vitória/ES, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro/RJ, Pós-graduado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), pós-graduado pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (ABRADT), membro da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), membro da Câmara Temática de Tributação do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças (IBEF-ES), Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, no triênio 2010/2012, Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação do Conselho Federal da OAB, para o triênio 2013/2014. Conselheiro Federal da OAB.
