O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Elton Assis, esteve no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) com o objetivo de requerer a adoção de medidas previstas na Lei n. 13.363, de 25 de novembro de 2016, que trata sobre direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e ainda para o advogado que se tornar pai. Esta lei é conhecida como Lei Julia Matos.
Elton Assis conta que a visita faz parte de uma série de agendas institucionais organizada pela Comissão da Mulher Advogada (CMA) para informar os órgãos sobre as prerrogativas destas advogadas. Representantes da Seccional e da Comissão já estiveram no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Ainda irão na Justiça Federal e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT14).
“A agenda institucional faz parte da nossa campanha para a valorização da mulher advogada. Entendemos que muitas vezes a advogada precisa levar a criança nas audiências por não ter outra pessoa responsável para cuidar. Além disso, as medidas não atenderão apenas às advogadas, mas todas as mães que precisarem utilizar o judiciário”, diz o presidente Elton Assis.
A presidente da CMA, Karoline Monteiro, fala que o respeito as estas prerrogativas proporcionam à mulher exercer a maternidade com mais tranquilidade. “Percebemos que há prerrogativas que não são conhecidas pela maioria das pessoas. Por isso, estamos visitando os órgãos”.
O presidente do TJRO, Walter Waltenberg, agradeceu a visita, “porque isso é relevantíssimo, é primário”. Ele completa informando que nas próximas construções de fóruns as medidas que atendem as mães advogadas serão previstas no projeto. “É bonito ver a relação de mãe e filho”, fala.
Ainda foi conversado sobre outros assuntos, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a qualidade dos cursos de Direito.
A integrante da Comissão Renata Mariana também esteve presente na reunião.
