Conselheiros federais da OAB/RO, Elton Fülber, Osman de Sá e Eurico Montenegro Neto
Brasília – “Um novo Código de Ética e Disciplina surge sob o desígnio da participação”, afirmou neste domingo (12), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, ao abrir os debates sobre a nova redação do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Conforme destacou o presidente, “a proposta foi elaborada por uma comissão de notáveis conselheiros federais, sob a relatoria do decano do plenário e medalha Rui Barbosa, Paulo Roberto de Gouveia Medina, sendo submetida a uma densa abertura para consulta pública pela Internet e consulta as instituições e entidades da advocacia, avaliada pelo Colégio de Presidentes de Seccionais e, agora, apreciada pelos representantes da advocacia brasileira, c pelo Estatuto da Advocacia a representar a classe”.
Durante a sessão extraordinária do Conselho Pleno da entidade, que contou com a participação dos conselheiros federais da Seccional Rondônia da OAB, Elton Fülber, Osman de Sá e Eurico Montenegro Neto, foram votados os sete primeiros artigos do Novo Código de Ética da advocacia.
“É muito importante podermos discutir as modificações do nosso novo Código de Ética – elaborado há quase 20 anos -, com informações e sugestões que possam moderniza-lo, sempre buscando o aperfeiçoamento”, destaca o conselheiro federal da OAB/RO Eurico Montenegro Neto.
“A revisão do texto traz mudanças significativas para a advocacia, bem como um avanço para o fortalecimento para a classe e para a sociedade e, terá duas frentes prioritárias: defesa das prerrogativas e conduta ética, com base em nossos ideais e em nossas propostas, e pela valorização de advogado”, pontua o conselheiro federal da OAB/RO Osman de Sá.
Segundo o conselheiro federal da OAB/RO, Elton Sadi Fülber, que integra a Comissão Especial da elaboração do novo Código de Ética, a reunião de ontem apreciou os princípios gerais e definiu os 7 primeiros artigos. “Por unanimidade aprovamos um tema de extrema importância para a classe: publicidade, com combate à mercantilização da advocacia. Nossa profissão não pode ser considerada um comércio, e deve sempre pautar pela igualdade, seja grande ou pequeno escritório”.
No próximo mês, haverá nova reunião extraordinária para dar continuidade às discussões do novo Código de Ética.
Tramitação
O Código atual, editado há duas décadas, recebeu as indicações de acréscimo promovidas pela Comissão Especial, formada pelos advogados Claudio Stábile Ribeiro (presidente), Carlos Roberto Siqueira Castro, Elton Sadi Fülber, José Danilo Correia Mota, José Lucio Glomb e tendo como relator Paulo Roberto de Gouvêa Medina, decano da OAB.
Após a elaboração da nova redação, o anteprojeto ficou acessível durante três meses para consulta pública, com as alterações grafadas em vermelho para imediata identificação. Após o recebimento das sugestões, o tema foi debatido na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro, sendo então o resultado dos debates consolidado e trazido a votação pelo Plenário do Conselho Federal.
