A Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB/RO) participou da audiência pública sobre os impactos da reforma da previdência para os trabalhadores da segurança pública que ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO).
O presidente da OAB/RO, Elton Assis, ressalta a importância da presença da Ordem nas audiências públicas. “O conhecimento técnico-específico dá suporte à manutenção das garantias da classe trabalhadora. Por isso, a participação da Ordem é de fundamental importância”.
A presidente da Comissão, Lélia Neta, afirma que a CEDP cumpre o seu papel em levar conhecimento e diálogo à sociedade e autoridades para que não violem os direitos básicos previstos na Constituição Federal.
A integrante da Comissão, Adriana Maia, se pronunciou na audiência e salientou que os princípios constitucionais da pessoa humana e as garantias fundamentais e sociais da seguridade social devem ser resguardados, principalmente quando se tratam de direitos básicos do cidadão.
