A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), vem participando das audiências conciliatórias referentes a reintegração/manutenção de posse do assentamento popularmente conhecido por “Dilma Rousself”, localizado no bairro Novo Horizonte, em Porto Velho. Na última sexta-feira (19), Ana Valeska, membro da CDDH, participou de audiência, acompanhando as propostas e requerimentos apresentados pelas partes e Ministério Público Federal.
O processo n.º 2220-68.2013.4.01.4100, tramitam na 1.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia.
Durante a audiência, a juíza federal Sandra Maria Correia da Silva acolheu a proposta de suspensão das atividades de limpeza que haviam sido iniciadas no referido assentamento. Bem como que sejam apresentadas pelo Governo do Estado delimitação da área para continuação dos trabalhos e um cronograma contemplando medidas para uma reintegração humanizada.
A CDDH acompanhará até o fim o caso para que sejam garantidos os direitos fundamentais às famílias que vivem no assentamento.
Além da membro da CDDH, também participaram da última audiência, representantes do assentamento, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Governo do Estado.
