Cumprindo extensa agenda institucional esta semana em Brasília e São Paulo, o presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, esteve reunido com o diretor-tesoureira da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, para tratar das adequações que a seccional tem feito para se ajustar ao provimento 185. O provimento – aprovado pelo Conselho Pleno por unanimidade no dia 13 de novembro de 2018 – dispõe sobre regras de gestão no Sistema OAB, incluindo-se a aderência aos fundamentos de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento do capital humano, a tecnologia da informação e a transparência.
Elton Assis manifestou satisfação com as tratativas que teve com o diretor-tesoureiro: “durante a reunião, definimos a ida da controladoria do Conselho Federal a Rondônia para analisar nossas despesas e arrecadação. Também conversamos sobre as providências que já adotamos para nos adequar ao provimento 185, como a inscrição no Serasa de todo advogado inadimplente e determinação que os serviços da OAB só serão disponibilizados aos advogados adimplentes. Além disso, temos adotados uma série de medidas para diminuir o custo da seccional. Tudo isso visando a adequação ao provimento”.
Assis também fez uma contextualização da situação econômico-financeira do estado que passa por momentos difíceis nos setores da indústria, comércio e serviços – em função da crise econômica nacional que atinge vários setores – fator este que tem prejudicado, em muito, grande parte da advocacia de Rondônia, que não tem conseguido manter sua anuidade em dia.
“Com o considerável aumento da inadimplência, o valor arrecadado não supre as necessidades de manter toda a estrutura da seccional, que tem atualmente, além de Porto Velho, mais 18 subseções no interior. Nosso custo de manutenção é altíssimo e isto também reflete na hora de prestar serviços qualificados humano e tecnológicos necessários para a melhor prestação jurisdicional por parte da advocacia”.
Noronha destacou na reunião com Assis que “o Conselho Federal está trabalhando para ajudar as seccionais que desejarem implementar as regras de gestão e adequação ao Provimento 185/18. Tenho a convicção que estamos construindo um legado que será deixado para as novas gerações”.
