A Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio dos representantes Indara Araújo Alcântara, Margarete Geiareta da Trindade e Vinicius Valentin Raduan Miguel em visita na última quinta-feira, 28, na Ala Psiquiátrica do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho constatou várias irregularidades.
Entre as principais irregularidades, um grave quadro de insuficiências estruturais e de práticas que configuram tratamento desumano e degradante, como a manutenção de pacientes mantidos acorrentados aos leitos 24 horas por dia, em meio aos próprios excrementos, sem direito a caminharem, sem práticas de atividades físicas ou fisioterapêuticas e mesmo sem acesso à leitura.
Também constatou que a Ala Psiquiátrica não é instituição prisional e que, mesmo assim, vem acolhendo indistintamente aqueles que cometeram crimes e foram considerados inimputáveis ou portadores de problemas psiquiátricos de outros tipos, bem como recebendo pacientes de todos os gêneros e idades. Verificou-se ainda a superlotação, uma vez que a ala possui capacidade física para receber 35 pacientes, mas alberga, na presente data, 61 internos.
Outra grave irregularidade confirmada foi que alguns pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são ali mantidos como prisioneiros, seja pelo abandono familiar ou por determinação judicial.
Imediatamente os integrantes da Comissão ingressaram, no mesmo dia, com medida judicial (Habeas Corpus com Pedido de Liminar) em favor dos pacientes em situação mais absurda, apontando a responsabilidade por ato ou omissão seja do Secretário Estadual de Saúde, de Justiça ou qualquer de seus subordinados, sejam carcereiros ou enfermeiros.
A ação foi encaminhada com fotografias da situação dos internos, bem como laudo médico indicando a contraindicação da medida de contenção mecânica com correntes para pacientes psiquiátricos. A medida é ilegal e inconstitucional, no entendimento da Comissão, importando em severa violação aos direitos fundamentais.
Durante a visita, a Comissão estava acompanhada de representantes do Conselho Regional de Medicina e a Doutora Maria do Carmo Demasi Wanssa, presidente do Cremero e do professor de Psicologia da Universidade Federal de Rondônia, Paulo Morais. Ao tomar conhecimentos da situação, em paralelo ao HC, a Comissão entrou em contato, ao longo da semana, com órgãos do Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado.
Com o fim de esclarecer a sociedade, os membros da Comissão concedem uma entrevista coletiva nesta sexta-feira (29), às 15 horas no plenário da OAB/RO para falar sobre o caso e como a OAB/RO irá se posicionar junto aos organismos de Defesa dos Direitos Humanos.
