A recomendação nº 27, editada pelo CNJ em 2009 para incentivar os tribunais brasileiros a adotarem medidas para ampliar o acesso das pessoas portadoras de deficiência às unidades do Judiciário, foi alterada pelo plenário na última sessão ordinária, realizada em 11/3. A mudança foi sugerida pelo presidente do órgão, ministro JB, e é bem pontual: visa à adequação dos púlpitos destinados à sustentação oral e pronunciamentos.
A alteração, contida na nova recomendação, de número 48, foi aprovada pelos conselheiros por unanimidade. Ela alterou a alínea “a” da recomendação 27, que trata das medidas possíveis para garantir a acessibilidade nos fóruns e demais unidades da Justiça. O dispositivo sugere às cortes, por exemplo, a construção ou reforma de rampas, a instalação de elevadores, a reserva de vagas em estacionamentos, a instalação de piso tátil direcional e de alerta, a implantação de sinalização sonora para pessoas com deficiência visual e de sinalizações visuais acessíveis para atender aqueles que sofrem de deficiência auditiva, assim como a adaptação de todo o mobiliário – o que inclui os púlpitos.
A recomendação visa também a conscientizar servidores e jurisdicionados sobre a importância da acessibilidade enquanto garantia ao pleno exercício de direito. Por essa razão, propõe aos tribunais que instituam comissões para planejar, elaborar e acompanhar os projetos e metas direcionados à promoção da acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.
