Devido ao apagão de energia elétrica ocorrido na última terça-feira (15/08), a OAB Rondônia solicitou a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Osmar J. Barneze. O mesmo pedido também foi encaminhado ao TJRO.
No documento, a Ordem destaca a importância de implementar ações que protejam ambas as partes e seus advogados de eventuais danos causados pela falta de energia. Tal ocorrência inesperada impactou diretamente as operações judiciais, alterando a agenda de audiências e comprometendo o desempenho da plataforma PJe.
O pedido da OAB Rondônia baseou-se na regra que determina que, em situações onde a plataforma do PJe sofre instabilidades superiores a duas horas, uma certidão deve ser emitida pelo Tribunal, prorrogando automaticamente os prazos processuais para o dia seguinte. Além disso, a Ordem propôs que as audiências previstas para o dia fossem reagendadas, para garantir a integridade dos processos e a justa representação das partes envolvidas.
