O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), declarou ser inaceitável a postura do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (11 de junho). Irritado com o questionamento do advogado Luiz Fernando Pacheco que estava requerendo que entrasse na pauta da Casa, julgamento sobre pedido de prisão domiciliar de seu cliente, o ministro ordenou aos seguranças do plenário do STF que retirassem o profissional do local.
O presidente da OAB/RO, em apoio as notas de repúdio emitidas pelo Conselho Federal da OAB e pela Coordenação do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, declara que a atitude do ministro, não fere somente o exercício profissional do advogado, mas o direito constitucional de defesa que cabe a todos os cidadãos brasileiros.
“Uma clara demonstração de que houve o cerceamento a defesa. Ato inconcebível num país em que a liberdade e a democracia são sacramentadas por sua Constituição Federal. A advocacia representa o jurisdicionado, o cidadão, e jamais poderá ficar exposta a ações antidemocráticas. Esse ato é mais um motivo para lutarmos pela urgente aprovação do projeto de lei que criminaliza ações que violam as prerrogativas profissionais, em trâmite no Congresso”, declarou Andrey Cavalcante.
