Confira artigos sobre o novo CPC

O novo Código de Processo Civil (CPC) está em vigor desde a última sexta-feira (18) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) disponibiliza alguns artigos preparados por renomados especialistas, com objetivo de aprofundar as ações para a capacitação da advocacia.

Clique nos links abaixo e confira artigos que tratam das diversas mudanças da nova legislação, comentados pelos professores da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO) Edson Pinto, José Vítor Costa Junior, Márcio Nogueira e Vinicius Lemos.

Edson Pinto

Novo Código de Processo Civil como um sistema multiportas para solução de conflitos, por Edson Pinto e José Eduardo Pires Alves

‘A parte inicial do NCPC, representada pelo Capítulo I, do Título único, do Livro I, denominada Das Normas Fundamentais do Processo Civil, foi redigida para trazer toda a estrutura principiológica, bem como todos os valores que devem permear a condução e administração dos processos de conflitos de interesses civis no País’.

José Vítor Costa Junior

Vedação expressa ao parcelamento judicial na fase de cumprimento de sentença ART.916, § 7º CPC∕2015 justiça ou retrocesso?, por José Vítor Costa Junior

‘O artigo procurará balizar a teoria e a prática do instituto do parcelamento aplicado atualmente, bem como, com a sua vedação expressa no código de 2015 à fase de cumprimento de sentença, com o objetivo de melhor refletir se trata-se de justiça com o credor, impossibilitando uma elasticidade para pagamento por parte do devedor ou retrocesso por parte do legislado ao fulminar o instituto do parcelamento judicial na fase de cumprimento de sentença.’

Vinicius Lemos

A hora de pensar o novo: vigência do CPC/2015, por Vinicius Lemos

‘São diversos pontos que ensejam uma nova visão, uma interpretação de uma realidade que será diferente. Não há como pensar o CPC/2015 por um pensamento do CPC/73. A mudança deve ser drástica, mas sem sofrimento, com a devida adaptação, com as dificuldades normais de qualquer mudança de legislação, mas com a mente aberta para uma realidade esperançosa. Sem juízo de valor, simplesmente, digo: façamos a nossa parte para dar certo, pensemos o novo, como a mente e o coração processual aberto’.

Márcio Nogueira

A cooperação no Novo CPC: da armadilha à ética, por Márcio Nogueira e Cássio Esteves Jaques Vidal

‘Por essa interpretação – a única constitucionalmente válida – é que deve ser imposto ao Novo CPC a aliança entre as garantias processuais das partes e a efetividade da tutela jurisdicional, retirando adornos de vaidade e pondo o juízo à disposição da efetivação desses direitos’.