OAB RO repudia violência nos Jogos Escolares de Porto Velho e integra força-tarefa no Ministério Público para garantir segurança

Diante dos recentes episódios inaceitáveis de violência registrados durante os Jogos Escolares Municipais de Porto Velho (JEM-PVH), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) atuou em duas frentes: emitiu uma forte nota de repúdio contra as agressões e integrou uma reunião de emergência, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), para estabelecer medidas imediatas de contingência e proteção aos estudantes.

A OAB RO manifestou profunda preocupação com o fato de as agressões envolverem crianças e adolescentes em um ambiente que deveria ser destinado à educação, à convivência saudável, ao respeito mútuo e à formação cidadã. A instituição reforça que o esporte escolar existe para promover valores e desenvolver talentos, jamais para servir de cenário para conflitos.

Deliberações e Medidas de Segurança

Para garantir a integridade física e psicológica dos alunos, a OAB RO participou, na manhã da última quarta-feira (10/06), de uma reunião na 26ª Promotoria de Porto Velho. A Seccional foi representada pela Dra. Genúsia Oliveira, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O encontro reuniu Promotores de Justiça, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMTEL), a Polícia Militar (PMRO) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC). Durante a reunião, foram firmadas as seguintes deliberações de cumprimento imediato:

Apoio Médico: O Município deverá disponibilizar equipes de profissionais da saúde e ambulâncias (do SAMU ou da própria prefeitura) em todos os polos dos jogos, permanecendo de prontidão durante os eventos.

Suspensão e Alteração de Locais: A Prefeitura e os organizadores alterarão as datas e os locais das partidas. Ficou ajustado que não haverá competições nos dias 11, 12 e 13 de junho no Ginásio Municipal Eduardo Lima e Silva (Quadra do Dudu), no bairro Esperança da Comunidade e no bairro Três Marias.

Poder de Interrupção: O Ministério Público recomendou, em acordo com a PMRO, que a Polícia Militar suspenda imediatamente os jogos sempre que verificar qualquer situação de risco nos locais.

Acionamento da Rede de Proteção: Por solicitação expressa da Comissão da OAB RO, ficou determinado que, diante de qualquer situação de violência envolvendo menores, o caso deverá ser imediatamente encaminhado à rede de proteção. Desde o registro da ocorrência, os órgãos competentes — especialmente o Conselho Tutelar — deverão ser acionados para garantir a tutela dos direitos dos envolvidos.

Orientação aos Pais e à Sociedade

A OAB RO presta solidariedade a todos os estudantes, familiares, professores e membros da comunidade escolar impactados pelos acontecimentos e exige a completa apuração dos fatos pelas autoridades competentes.

A instituição orienta os pais e responsáveis que tenham informações relevantes ou cujos filhos tenham sido afetados a procurarem os canais institucionais adequados para registrar as ocorrências, preservando imagens, vídeos e demais elementos que possam auxiliar nas investigações.

A proteção integral das crianças e adolescentes é um dever compartilhado da família, da sociedade e do Estado. A Seccional conclama o poder público e as escolas a reforçarem a cultura de paz, ressaltando a premissa de que nenhuma forma de agressão pode ser relativizada.

Como destacado na nota oficial da instituição: “Violência não educa. Violência não forma. Violência não tem lugar na escola, no esporte ou na sociedade que desejamos construir.”