A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) apoiou a iniciativa do ato público, ocorrido no hall de entrada da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT), na manhã desta segunda-feira (20), em prol da defesa da Justiça do Trabalho. O ato visa a busca da garantia à continuidade da prestação jurisdicional à população, a principal prejudicada pelos cortes orçamentários deste ano.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, destaca o respaldo dado ao Tribunal, lamenta o que a Justiça do Trabalho enfrenta neste momento e ressalta apoio da Ordem. “Um corte orçamentário que impede a consecução das atividades regulares e a promoção dos direitos sociais de forma regular, realmente é um retrocesso, a um passo em que deveríamos estar discutindo avanços na prestação jurisdicional, celeridade da prestação jurisdicional e melhorias nas condicionantes trabalhistas”, salienta.
O secretário-geral da Seccional, Márcio Nogueira, evidencia a união da Seccional com o TRT nesta causa. “A Justiça do Trabalho é um modelo para as outras justiças do país. Ela tem uma jurisdição eficaz, rápida e precisamos avançar, não retroceder. Este ato hoje, é muito importante para deixar isso claro. A OAB está junto com a Justiça do Trabalho e nós não aceitaremos retrocesso neste campo da Justiça que exerce papel tão importante no meio social, que é dar essa proteção ao trabalhador”, pontua.
De acordo com o conselheiro federal por Rondônia, Elton Sadi Fülber, é importante sanar este problema. “Valorizar a Justiça do Trabalho é valorizar os mais humildes. A advocacia trabalhista e a OAB/RO são contra os cortes do orçamento do tribunal especializado, em especial ao custeio. Não vamos concordar com este tipo de corte, pois isso reflete diretamente na prestação da tutela jurisdicional”, ressalta.
Conforme o procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, a manifestação demonstra a busca dos operadores do Direito em dar máxima efetividade à Constituição Federal, no que diz respeito à continuidade do serviço público. “Cortes no orçamento afetam direta e indiretamente toda operabilidade da gestão do Tribunal em relação aos funcionários, em relação às questões internas, e atingindo externamente o jurisdicionado”, asserta.
