A história recente do Brasil mostra a existência de uma tendência que, infelizmente, ainda não cessou: enquanto a população cresce e as cidades se desenvolvem, os aprimoramentos necessários à segurança pública são sempre deixados para depois. Essa negligência cínica do Estado resulta na situação desesperadora vivida hoje pela população de todos os grandes centros urbanos, inclusive pela capital do país, Brasília.
É ilustrativa do quadro trágico a constatação de que, em 2016, o Poder Público não possui dados confiáveis sobre o número de pessoas presas no Brasil nem sobre o crime cometido por cada detenta e detento. Ou seja: não há monitoramento sobre a forma como as penas são cumpridas, tampouco sobre o retorno que esse sistema irracional dá à sociedade. A única análise possível é feita a partir da observação da realidade: é péssimo o retorno recebido pelos pagadores de impostos que custeiam as prisões e a segurança pública.
Como presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), propus recentemente, em reunião com os chefes dos Três Poderes, que os presos, em níveis diferentes de periculosidade, sejam separados em presídios diferentes. Também é necessário que seja desenvolvido com urgência um sistema capaz de monitorar, de forma rígida e sistemática, as entradas e saídas no sistema carcerário.
Caso o Estado não adote ações racionais como essas, as prisões continuarão sob controle das facções. Distantes do propósito da ressocialização, palco de horrendas brutalidades, as penitenciárias são hoje universidades do crime, tornando os detentos sempre mais perigosos e retroalimentando as situações combatidas com dificuldade pelos agentes de segurança – que, muitas vezes, são mal remunerados e desprovidos das ferramentas de trabalho adequadas. A situação atual dos presídios faz com que o combate ao crime seja comparável a enxugar gelo.
Ao mesmo tempo, é preciso também investir nos recursos humanos e na estrutura das forças de segurança. Após a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas, é preciso usar com eficiência os aparatos legados pelos grandes eventos. Interligar as câmeras de segurança com as delegacias, por meio de sistemas modernos e inteligentes, é uma medida que precisa ser tomada.
Racionalizar a gestão da segurança também implica interação entre as forças de segurança. Os secretários estaduais da área precisam dialogar, fazer reuniões presenciais frequentes, trocar informações sobre o crime e também adotar postura ativa no sentido de desburocratizar o uso das verbas já reservadas para investimento no setor.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB
