A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou, na terça-feira (26), de uma audiência pública sobre a implantação do sistema de atendimento à mulher vítima de violência aos finais de semana na delegacia. A iniciativa aconteceu na Câmara Municipal de Porto Velho.
Na ocasião, a entidade foi representada pelas advogadas Débora Honorato e Janaina Secundo, que integram a Comissão da Mulher Advogada (CMA) na coordenadoria da violência contra a mulher.
Foram diversos assuntos em pautas que a Ordem levantou, como violência contra a mulher negra, empoderamento feminino, políticas públicas de cursos profissionalizantes para as mulheres vítimas de violência e atendimento especializado no âmbito do município para as mulheres vítimas de violência.
A presidente da CMA, Renata Fabris, comentou sobre a delicadeza com que esse tema deve ser tratado, uma vez que envolve muitas coisas, principalmente a vítima e sua autoestima. “Muitas mulheres que sofrem violência chegam à delegacia, porém não denunciam os agressores. As mulheres que não se empoderam, não têm coragem de buscar uma formação estudantil, um emprego, ou mesmo se tornarem empreendedoras. Uma mulher que não se empodera, sequer tem a coragem de denunciar o agressor por medo”; pontuou.
Durante o evento, Débora suscitou o tema da violência contra a mulher negra. “O racismo historicamente reduziu a condição da pessoa negra a um patamar de não dignidade de intelectualidade e poder monetário, além da própria condição submissa e frágil da mulher. É preciso sim discutir estes temas mesmo no século XXI”, destacou.
Janaina finalizou dizendo que falta estrutura ao atendimento 24 horas para a mulher vítima de violência. “Precisamos tratar sobre a humanização no atendimento na delegacia da mulher. É necessária uma reforma e adequação para que a mulher possa ter uma assistência mais humanizada”, pontuou.
