CDA da OAB RO acompanha entrega histórica de títulos e créditos produtivos a famílias rurais em Porto Velho

  Representantes da Comissão de Direito Agrário participaram de solenidade que garantiu segurança jurídica e incentivos a assentados e produtores do campo

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), por meio de sua Comissão de Direito Agrário (CDA), marcou presença na solenidade “Titulação e Créditos: Cidadania no Campo”, realizada no dia 18 de junho de 2026. O evento ocorreu no pátio da Superintendência Regional do Incra/RO, na Avenida Lauro Sodré, nº 3050, bairro Costa e Silva, em Porto Velho. A comitiva da OAB/RO atendeu ao convite oficial formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A ação integra a campanha nacional “Incra em Movimento” , que representa uma fase de intensificação dos trabalhos da autarquia em Rondônia, focando em regularização fundiária, crédito rural e desenvolvimento de assentamentos. O superintendente regional do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, destacou que o evento consolida um esforço coletivo que envolve equipes técnicas, prefeituras e parceiros institucionais para levar dignidade ao homem do campo.

Durante a solenidade, foram entregues 500 Títulos de Domínio de Reforma Agrária e Glebas Públicas Federais e Contratos de Concessão de Uso (CCU). Além disso, houve a assinatura de 1.000 contratos de crédito produtivo e de reforma para famílias assentadas, viabilizando investimentos diretos na produção agropecuária. O evento também contou com um momento simbólico de reconhecimento às famílias com moradias concluídas, totalizando 100 casas entregues por meio da modalidade Crédito Habitação.

Buscando modernizar e desburocratizar o setor, a solenidade também marcou o lançamento do sistema PGT. Trata-se de uma ferramenta voltada para a análise e liberação de cláusulas resolutivas, desenvolvida para dar maior agilidade e precisão técnica aos processos de regularização fundiária. A programação reuniu beneficiários de diferentes regiões de Rondônia, incluindo caravanas de Nova Mamoré, Vale do Anari, Ariquemes, Machadinho d’Oeste, Candeias do Jamari, Porto Velho e representantes do assentamento Joana D’Arc.

Para a Comissão de Direito Agrário da OAB RO, acompanhar essas entregas estruturantes é fundamental para garantir a legalidade institucional e a segurança jurídica nas propriedades rurais. A regularização fundiária, além de mitigar conflitos no campo, funciona como porta de entrada para que os pequenos produtores acessem políticas públicas, obtenham financiamentos bancários e impulsionem o desenvolvimento agropecuário e econômico de Rondônia de forma sustentável.