SETORES OAB/RO

4

dez 2018

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OAB/RO promove audiência pública para discutir sobre a situação dos imigrantes em Rondônia, na segunda-feira (10)

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), promove, na segunda-feira (10), às 19h30, no plenário da entidade, audiência pública para discutir sobre a situação dos imigrantes em Rondônia. O evento, propõe a busca de soluções e fomento de uma política pública voltada ao atendimento dos imigrantes e refugiados que estão de trânsito ou permanentes no estado de Rondônia.

O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, comenta que a audiência é necessária para discutir tema de extrema importância para a advocacia e sociedade, uma vez que a situação preocupa todo o país, já que os imigrantes chegam ao Brasil muito vulneráveis. “Contamos com a participação dos profissionais para fazermos o levantamento de dados e discutirmos um assunto muito relevante”, salienta Andrey.

O presidente da comissão, Esequiel Roque do Espirito Santo, pontua que se faz necessário a realização deste diálogo, bem como ouvir os imigrantes, refugiados, autoridades e toda a sociedade sobre esta temática de grande relevância. “O intuito da audiência é o de fortalecer os direitos humanos, bem como promover soluções para que os imigrantes vivam com dignidade e em paz”.

O secretário-geral da CDDH e responsável pelo evento, Ítalo José Marinho de Oliveira, destaca que esta demanda tem crescido diariamente com a atual crise política e humanitária na Venezuela, Haiti, Cuba e outros países da América latina e Central.

“Apesar dos esforços do Governo Federal, com a publicação da Lei Federal n° 13.648/2018, a qual foi criada com objetivo de implementar medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, ainda assim não possuímos no estado de Rondônia uma política pública que esclareça os papeis dos poderes municipal, estadual e federal, bem como dos órgãos da administração pública direta e indireta na solução destas demanda migratórias”.

FONTE: Ascom OAB/RO