Rochilmer Rocha detalha que a grande meta do Conselho Federal agora é “manter essas conquistas da advocacia e da OAB no Senado”.
Por meio de ação integrada do Conselho Federal da OAB, da Escola Nacional de Advocacia (ENA) e com apoio das Seccionais da OAB, as Escolas Superiores de Advocacia devem fazer uma grande conscientização junto aos advogados sobre as importantes conquistas para profissão já aprovadas pela Câmara dos Deputado que devem constar do novo Código de Processo Civil (CPC).
O trabalho servirá para que a classe possa lutar e defender a manutenção dos textos bases aprovados na Câmara, para que estes sejam mantidos também no Senado.
Essa deliberação foi definida durante a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Especial de Estudo do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que é presidida pela ex-presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros. A reunião contou com a presença do Diretor Executivo da ESA/RO, Rochimer Mello da Rocha Filho, membro efetivo e único representante da região Norte nessa importante Comissão.
Rochilmer detalha que a grande meta do Conselho Federal agora é “manter essas conquistas da advocacia e da OAB no Senado. Todas as matérias refletem-se em anseios de toda a classe e só irão valorizar ainda mais a atividade profissional do advogado, restando um serviço de maior qualidade ao cidadão”.
Dentre os itens aprovados na Câmara, estão aqueles que determinam que os honorários têm natureza alimentar, o tratamento igualitário com a Fazenda Pública, o fim da compensação de honorários, a sua percepção pela pessoa jurídica e os honorários recursais, com regras que impedem o aviltamento na fixação do valor da sucumbência.
Também foram aprovadas as regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias para os advogados no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, ordem cronológica para julgamentos, intimação na sociedade de advogados e carga rápida em seis horas.
Certificação digital em Rondônia tem reconhecimento nacional
Na mesma semana em que participou da reunião da Comissão Especial de Estudos do Novo CPC, Rochilmer Mello da Rocha Filho também participou do Seminário sobre os 70 anos da CLT, organizado pela Seccional da OAB de Minas Gerais e pela ESA/MG com apoio da Escola Nacional de Advocacia. No dia seguinte, participou do encontro de todos os Diretores Gerais das ESAs que foi presidido pelo Diretor Geral da Escola Nacional de Advocacia (ENA), Henri Clay Santos Andrade.
Durante o evento, o Diretor Geral da ESA/RO apresentou um balanço das ações da Escola em Rondônia, com destaque aos treinamentos sobre o Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), aos seminários presenciais e também telepresenciais ofertados pela Seccional a todas às Subseções.
“Nossa atuação foi bastante elogiada pelo Diretor da ENA, que fez questão de parabenizar o brilhante trabalho do Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, que não poupa esforços em levar a capacitação do PJe há vários pontos do Estado. O doutor Henri Clay também elogiou nossas ações que visaram promover a educação continuada dos advogados, seja por meio de seminário, ou por meio dos cursos telepresencias”, pontuou Rochilmer.
O Diretor Geral da ESA/RO destacou ainda o importante papel que a Escola em Rondônia terá no próximo ano: ampliar o conhecimento de todas as mudanças do novo CPC, tão logo seja aprovado, aos advogados do Estado. “O tema é de grande importância e nós teremos uma dedicação muito especial com esta matéria, para que possamos garantir a melhor formação de nossos advogados quanto aas mudanças e conquistas que representam o anseio da advocacia e da sociedade brasileira”.
