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Comissão de Direito Tributário

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  • Diretoria

    • Breno Dias de Paula
    • Ítalo José Marinho de Oliveira
    • Catiene Magalhães de Oliveira Santana
Breno Dias de Paula
Ítalo José Marinho de Oliveira
Catiene Magalhães de Oliveira Santana
Membros Efetivos
Nome Cargo
Jussara Terezinha Gottlieb Membro
George Carlos Pinheiro da Silva Membro
Hudson da Costa Pereira Membro
Pedro Miranda Membro
Mariza Meneguelli Membro

Objetivo

I -Promover estudos e pareceres sobre reformas tributárias;
II – Elaborar estudos sobre o direito do contribuinte e difundi-los no meio social;
III – Traçar análises de direito comparado, visando o aprimoramento do sistema tributário, em todas as esferas federativas;
IV – Quando necessário, atuar junto aos conselhos de contribuintes;
V – Promover o entendimento, sendo mediadora entre contribuintes e entidades tributantes;
VI – Elaborar e propor políticas arrecadatórias e fiscalizatórias, comprometidas com a justiça social;
VII – Promover e participar de seminários, debates, projetos, convênios, e de toda forma interdisciplinar de participação social;
VIII – Promover o intercâmbio com órgãos afins, principalmente outras Comissões, fazendo assim um movimento articulado dos estudos, pareceres e propostas;
IX- Encaminhar a coordenadoria das Comissões, estudos e pareceres realizados no âmbito da Comissão, visando contribuir com a produção e publicação institucional.

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