Considerado o maior congresso jurídico digital do mundo, organizado pela OAB Nacional e ESA Nacional, o I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia, teve início na última segunda-feira (27), e já contou com a participação de renomados advogados rondonienses. Na tarde desta quarta-feira(29), o membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB Nacional, Breno Dias de Paula, compôs o painel 88 – Impactos Tributários da Pandemia da Covid-19 para o Brasil. Breno, que também é presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Rondônia, falou sobre os desafios enfrentados e estratégias criadas neste período.
Em sua fala Breno de Paula, lembrou que a pandemia provocou um déficit de arrecadação em todos os estados, provocando uma crise econômica, após estados e municípios iniciarem a adoção de políticas extraoficiais. “No direito tributário, cada um começou a fazer suas prorrogações a fim de destravar a economia, porém com resultados pouco eficazes”, enfatizou.
Segundo ele há atualmente a ausência de uma lei nacional complementar tratando da calamidade pública, utilizando o direito tributário para ajudar nesse contexto atual.
O painel exibido na sala Dandara dos Palmares, contou também com a participação de Afonso Lobato, conselheiro federal da OAB, Eduardo Sabbag, coordenador e professor da Estácio – CEERS e Stael Freire advogada Tributarista.
Até sexta-feira (31), o evento deve registrar mais de 160 painéis abordando os variados campos do direito, com a participação de mais de 500 palestrantes de todas as partes do país.
