O presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Breno de Paula, concedeu entrevista ao programa Fala Rondônia, exibido pela Rede TV, na última terça-feira (15). Na entrevista, Breno defendeu a fiscalização como forma de reduzir os números do transporte irregular e sugere convênios do estado e municípios com as Polícias para facilitar a troca de informações de irregularidades no transporte e assim, os entes aplicarem as penalidades necessárias.
A entrevista se deu após a sanção da Lei que visa coibir o transporte irregular em todo o Brasil, nela o mesmo caracteriza-se como infração gravíssima.
Breno de Paula falou que o Brasil deixou de arrecadar, em 2018, cerca de R$ 382 bilhões em tributos devido à economia informal, o equivalente a 5,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV).
