Adiamento será concedido sem nenhuma adoção de penalidade, até o término das manifestações
Andrey Cavalcante e o presidente do TRT/14ª, desembargador Shikou Sadahiro
Atendendo pedido efetivado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB/RO) e da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia e Acre recomendou, na sexta-feira (25), aos Juízos da 14ª Região, o adiamento das audiências no caso de ausência de uma ou ambas as partes, sem adoção de qualquer penalidade. A solicitação feita pela OAB/RO foi devida a redução de oferta de transporte público, decorrente da paralisação dos caminhoneiros, sem previsão de encerramento das manifestações.
Segundo o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a medida é necessária para que não ocorram prejuízos às partes. “Quero de público agradecer ao TRT-14ª, na pessoa de seu presidente, desembargador Shikou Sadahiro, pela sensata e condigna decisão de proporcionar o adiamento das audiências, sem a adoção de qualquer penalidade. A paralisação e o grave desabastecimento de combustíveis no estado afetaram criticamente os transportes urbano e rodoviário e têm impossibilitado advogados e partes em processos de comparecerem a audiências e sessões de julgamento”.
Na decisão publicada pelo TRT-14ª, Sadahiro alega que a recomendação aos Juízados foi realizada por conta do ofício enviado pela OAB/RO, e em face das notícias de redução de oferta de transporte público decorrentes da paralisação dos caminhoneiros, além da dificuldade de acesso às Varas do Trabalho, consequência dos últimos acontecimentos em todo o país. Todos oa fatos foram relatados pela Seccional de Rondônia e Aronatra em visita realizada na sexta-feira.
“Nós recomendamos aos Juízos da 14ª Região o adiamento das audiências no caso de ausência de uma ou ambas as partes. Importante destacarmos que isso será feito sem nenhuma adoção de qualquer tipo de penalidade, até o término das manifestações”, conta Sadahiro.
Solicitações aos tribunais
A OAB/RO, representada pelo presidente Andrey Cavalcante, solicitou, na sexta-feira (25), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) e à Justiça Federal em Rondônia, a suspensão dos prazos processuais, audiências e demais atos judiciais até o término das paralisações que estão ocorrendo em todo Brasil.
Para a presidente da Aronatra, Aline Silva Corrêa, a suspensão permitirá o correto funcionamento do sistema jurídico. “O país passa por um momento crítico e decisivo, e precisamos manter a correta prestação jurisdicional para que nenhum cidadão que busca a justiça seja prejudicado em razão da paralisação”.
O presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, Lenine Apolinário de Alencar, afirma que os pedidos realizados visam defender a segurança de todo o ato jurídico. “Caso não haja a suspensão das audiências já designadas, a devida prestação jurisdicional sofrerá prejuízos uma vez que advogados e partes não têm como se locomover devido à falta de combustível, que já ocorre em vários postos da capital e municípios de Rondônia”.
Veja o Termo de Audiência da TRT-14ª aqui ou no anexo abaixo.
