De 18 a 22 de setembro o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promove em todo o país a sétima edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan, “Todo processo precisa de um ponto final”, a iniciativa é um esforço concentrado da Justiça do Trabalho para solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, onde existe a condenação, mas que a decisão judicial ainda não foi cumprida pelo devedor.
Em Rondônia e Acre, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com suas 32 Varas do Trabalho, 2º Grau e o Juízo Auxiliar de Solução de Conflitos, Precatórios e Apoio à Execução (Jasconpe) estão recebendo antes e durante a semana os pedidos das partes para inclusão dos processos na pauta da conciliação. A solicitação poderá ainda ser feito preenchendo formulário disponível no Portal do TRT14 (clique aqui).
As partes poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT14 (Rondônia e Acre), é coordenada pela Secretaria Judiciária do Regional.
Números
Em 2016, a Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre fechou a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com R$ 8.761.605,67 em acordos e 2.151 pessoas beneficiadas.
No total, foram realizadas 931 audiências e 569 acordos homologados. Do montante, R$ 542.553,79 foram recolhidos aos cofres da Previdência Social e R$ 42.122,96 em Imposto de Renda para a Receita Federal.
Em todo o país foram arrecadados, na edição do ano passado, praticamente R$ 800 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas, com 12.203 acordos homologados (62,9% do valor total em reais). O montante representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para mais de 93 mil pessoas. Já o valor arrecadado com os leilões judiciais correspondeu a 28,8% do montante total, tendo sido realizados mais de 1.300 hastas públicas.
