A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) reuniu-se, nesta semana, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), em Porto Velho. A entidade foi representada pela vice-presidente, Maracélia Oliveira, a presidente da Comissão Especial De Direito Previdenciário (CDPE), Tainá Amorim, e a conselheira estadual, Juliane Muniz. A pauta discutida com a gerente executiva do instituto, Márcia Cristina Pinto, foi em torno da participação dos advogados em perícias médicas do INSS.
Vice-presidente da OAB/RO, Maracélia Oliveira
“A OAB/RO mandou um oficio para o Conselho Regional de Medicina (CRM/RO), com cumprimento de duas resoluções do próprio Conselho Federal de Medicina (CFM), e o CRM/RO acatou, uma vez que o CFM, por uma simetria do organograma da autarquia federal, concordou com a participação dos advogados nas pericias e afirmando que não haveria restrição. Contudo, em que pese a aceitação do CRM/RO, os médicos ainda tem certa restrição”, pontuou a vice-presidente da Ordem, Maracélia Oliveira.
Na ocasião, Maracélia também disse que a Seccional trabalha em prol da classe. “Procuramos realizar ações que possam suprir qualquer déficit profissional, com planejamento e medidas efetivas. Sabemos da dificuldade em encontrar profissionais, mas é um direito imposto pela Constituição. Isso é socialmente relevante. Por isso, é substancial solucionar o caso com prioridade”, frisou.
Márcia Cristina, gerente executiva do INSS
Ao final da reunião, a gerente executiva do INSS apoiou a visita dos representantes da OAB/RO e enalteceu a parceria do instituto com a entidade. “Nós iremos responder os questionamentos da OAB/RO sobre a participação do advogado no âmbito da perícia médica, no sentido em que a área técnica do INSS tem uma orientação para os peritos médicos. Em assim sendo, nossa resposta para a Comissão de Prerrogativas vai possibilitar que a Ordem acione a esfera superior que no caso está mais relacionado à presidência do INSS e à área técnica em termos da diretoria de Saúde do Trabalhador”, afirmou.
Márcia ainda completou que a orientação técnica vem da diretoria de Saúde do Trabalhador, em Brasília (DF). “Nós temos orientação dessa área técnica para efeito de questionamento dessa atuação dos peritos quanto à autorização para entrada de advogados em pericias médicas”, finalizou.
