O criminalista Roberto Podval falou a advogados, estudantes e diversos operadores do direito
Na noite desta terça-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), levou à subseção de Ji-Paraná o renomado criminalista Roberto Podval para ministrar a palestra “Delação premiada”.
O evento realizado ainda em comemoração ao “Dia do Advogado”, festejado em 11 de agosto, objetiva levar a educação continuada aos profissionais da advocacia e fortalecer ainda mais a parceria com as entidades de ensino jurídico.
O criminalista Roberto Podval é mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogado de defesa em casos de grande repercussão nacional, como a recente “Operação Lava-Jato”, o caso “Isabella Nardoni”, dentre outros.
O tema da palestra foi escolhido pelos organizadores do evento, por se tratar de uma abordagem atual, vivida por muitos advogados no seu dia-a-dia.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, esteve presente ao evento e reforçou o compromisso da OAB/RO de promover a qualificação dos advogados e aprimoramento do ensino jurídico no Estado. “É uma forma de propiciar a educação continuada dos advogados do interior, que assegura não só o aprimoramento profissional, como também contribui para a promoção de um debate qualificado”.
A presidente da Subseção de Ji-Paraná, Solange Aparecida, ressalta que “As diretorias da OAB/RO e ESA/RO estão de parabéns pela iniciativa de trazer aos advogados do interior a oportunidade de participar de eventos importantes, com a presença de renomados nomes do meio jurídico, contribuindo para a educação continuada dos advogados do interior”.
Em sua palestra, Roberto Podval explicou que a delação premiada tem previsão legal de 1990, na Lei dos Crimes Hediondos e consiste na possibilidade de conferir ao acusado algum benefício em troca de sua colaboração com a investigação do crime, e seu uso tem sido cada vez mais estendido no sistema de justiça brasileiro.
Podval destacou que embora constantemente questionada por juristas desde sua promulgação, a lei tem sido bastante utilizada no ordenamento brasileiro, como no processo que envolve a Petrobras, a ponto de já haver advogados especializados no tema, o que gera ainda um necessário debate sobre as condições éticas e morais sobre o assunto.
“Quais são os conhecimentos que um profissional do Direito deve dominar para que possa defender os interesses de seu cliente em um trâmite de escambo de sua liberdade concedida à custa de trocas espúrias de informações? Ou, ainda mais grave: é possível, ético e moral o advogado acompanhar a delação de um cliente e em seguida advogar para quem foi citado na própria delação? A pensar nesta linha de raciocínio, especializar-se em delação premiada pode se tornar a mais vil das formas de captação de clientela”, pontua Podval.
Ele ainda ressalta que se o Brasil decidir por adotar a prática da delação premiada, com todas as críticas e implicações éticas ao instituto, é imperioso que se faça com todas as garantias aos direitos subjetivos do acusado, – que abre mão de uma punição mais severa em troca de informações para esclarecer um crime -, e não o direito à liberdade do cidadão, que acaba verdadeiramente coagido a dispor de direitos fundamentais para ver-se livre da prisão.
“Em suma, repudiamos a adoção da delação premiada. Acrescentamos, porém, que as críticas aqui expostas dizem respeito, por óbvio, ao instituto proposto e não a seus participantes (e vale aqui uma especial menção ao juiz Sérgio Moro, integrante da magistratura federal do Paraná, que, independentemente de quaisquer diferenças ideológicas sempre se pautou com absoluto respeito e correção), até porque o cotidiano da advocacia criminal acaba obrigando em algum momento do trabalho à atuação em uma delação, muitas vezes necessária e benéfica para o cliente, o que é, infelizmente, compreensível em um Estado cada vez mais policialiesco e punitivista. Partindo da premissa de que sua inclusão em nosso ordenamento jurídico já é uma realidade, não nos cabe ignorá-lo – mas sua forma não pode se equiparar a uma chantagem e seus meios devem ser estritamente legais, cabendo ao advogado absoluto cuidado e ética em sua prática”, finaliza Roberto Podval.
Também participaram do evento a vice-presidente da OAB/RO, Veralice Veris, a diretoria da Subseção de Ji-Paraná, a presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Maracélia Oliveira, conselheiros estaduais, vários advogados da região, autoridades locais e estudantes.
