Reeducandas compõem comissão de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Penal

(Foto: TJRO)

Graças ao programa de acompanhamento de mão de obra dos reenducandos do Sistema Prisional, o Tribunal de Justiça de Rondônia pode utilizar um grupo de 20 reeducandas para a integrar a equipe de digitalização dos processos para a implantação do SEEU, Sistema Eletrônico de Execução Unificada. A presença das reeducandas surpreendeu o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek, e o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfred, que estiveram em Porto Velho para acompanhar a implantação do sistema.

“Elas já vinham trabalhando no setor de arquivologia processual do Arquivo-Geral, justamente com digitalização de processos antigos, nada mais natural que utilizássemos essa mão de obra, que se tornou especializada, já que investimos no treinamento do grupo. É responsabilidade do TJRO dar o exemplo para contribuir com a ressocialização, que passará também a ter maior eficiência com a adoção do SEEU”, disse o Secretário-Geral do Tribunal de Justiça, juiz Sérgio William Teixeira.

Para Rosângela Brito, a chance é única, por isso o trabalho é executado com empenho por todas. Em dois dias de trabalho foram 2000 processos digitalizados só na frente de trabalho em que estão atuando as reeducandas. “Pra gente que passou pelo sistema carcerário é importante ser reinserido na sociedade, pois muitas vezes a gente é vista com outros olhos lá fora, porque cometeu um erro acham que vai continuar no erro e quando aparece a oportunidade e você agarra a sua vida pode mudar completamente, como aconteceu na vida de todos nós”,

Além das reeducandas compõem a equipe de implantação 85 estagiários e 153 servidores, sendo 5 deles da defensoria pública. A média de digitalização é de 1200 processos por dia, mas nesta quinta-feira, por exemplo, foram digitalizados 2000 processos. Ao todo são 27 mil processos para serem digitalizados em Rondônia.

A implantação inclui, ainda, o treinamento de utilização do SEEU, muito mais ágil, prático e confiável de fiscalizar a execução penal. O sistema criado no Paraná e adotado pelo CNJ mediante melhorias, permite que, por meio de um computador ou smartphone, os próprios juízes das varas de Execuções Penais recebam, automaticamente, avisos em relação aos prazos para concessão dos benefícios a que os sentenciados têm direito, de acordo com a legislação penal. Os presos, portanto, podem ter a progressão de regime quase em tempo real.