A manutenção do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT) depende da liberação de recursos, afirmou o ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho em reunião com o ministro do Planejamento, Valdir Simão. Eles debateram o orçamento da Justiça do Trabalho, que sofreu cortes no início do ano.
O restabelecimento do orçamento da Justiça do Trabalho foi um dos pontos principais do encontro. A Lei Orçamentária Anual (Lei 13.255/2016) cortou 90% dos recursos destinados a investimentos e 29,4% nos de custeio da Justiça do Trabalho. Atualmente, quase sete milhões de processos tramitam eletronicamente pelo sistema só na Justiça do Trabalho.
O ministro Ives Gandra Filho relatou ainda a situação de déficit nos quadros funcionais em razão das restrições trazidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela LOA no que tange ao provimento de cargos vagos, e afirmou que, mesmo com cortes drásticos com energia e em contratos terceirizados, ainda não foi possível se adequar à situação imposta pelo Executivo.
O ministro do Planejamento, acompanhado de seu corpo técnico, informou que estão sendo feitos estudos para buscar uma saída para a questão orçamentária. Valdir Simão demonstrou compreensão para com os problemas enfrentados pela Justiça do Trabalho, esclarecendo que um panorama favorável poderá ser apresentado apenas entre maio e junho.
No encontro, o ministro do Planejamento recebeu o relatório da vice-presidência do TST do último biênio (2014/2015), que demonstra a atuação da Justiça do Trabalho nas audiências de conciliação e mediação, que puseram fim a praticamente 100% das greves nacionais e solucionou dissídios de empresas estatais, satisfazendo tanto o governo quanto os trabalhadores.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
