Elton Assis durante reunião com o presidente nacional Claudio Lamachia
O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, se manifestou, nesta sexta-feira (25), a respeito dos movimentos de deputados que pretendem anistiar a prática de caixa 2. Para Lamachia, a proposta é “surreal” e “aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro”.
“Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia”, afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Andrey Cavalcante, presidente da OAB Rondônia, declara apoio ao Conselho Federal e ressalta que é inadmissível anistiar a prática de caixa 2. “Este é mais um importante papel institucional da OAB, a defesa da moralidade e da ética na política, sempre em favor do estado democrático de direito, e vamos continuar trabalhando muito para alcançarmos ações e atitudes que produzam resultados positivos ao nosso país”.
O conselheiro federal por Rondônia e ouvidor-geral do Conselho Federal da OAB, Elton Assis, também reforça o apoio no combate à corrupção. “Estamos em busca da igualdade de oportunidades no cenário eleitoral e em favor do estado democrático de Direito, com eleições limpas dentro do primado da ética”.
Confira a manifestação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia:
“É surreal a possibilidade de a Câmara dos Deputados atuar em desconformidade com o interesse público, aprovando uma anistia para a prática criminosa do caixa dois e outros desvios relacionados, como corrupção e lavagem de dinheiro.
O ordenamento jurídico atual já tem instrumentos para processar e punir esses crimes, por meio do Código Eleitoral e da legislação tributária. Uma nova lei teria como função recrudescer o combate ao crime e não anular o efeito das leis que já existem.
É impensável que detentores de função pública queiram usar a oportunidade ímpar de avançar no combate ao caixa dois para perdoar crimes do passado.
Os deputados federais, representantes da sociedade, devem respeitar os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade em suas ações. Não podem legislar em causa própria.
Caso esse acordo seja real e venha a prosperar, a OAB usará suas prerrogativas para defender a Constituição e a sociedade desse atentado à democracia”.
