Nesta segunda-feira, 9, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia retorna ao seu horário de funcionamento normal, das 7 às 13 horas e das 16 às 18 horas.
A suspensão dos prazos judiciais permanece até 20 de janeiro de 2017, mesmo com a volta ao horário normal. Continuam suspensas a contagem dos prazos processuais, a realização de audiências e as sessões de julgamento, ressalvadas as exceções legais com a finalidade de evitar o perecimento de direitos e os processos envolvendo réus presos e adolescentes apreendidos.
A regulação do recesso forense se deu por meio da Resolução 032/2016/PR – CG, aprovada pelo Tribunal Pleno do TJRO e publicada no Diário da Justiça n. 224, de 30/11/2016.
