Ministra abordou o tema “Prerrogativas profissionais e atuação do CNJ”
Proporcionar ao jovem advogado e ao estudante de Direito o conhecimento e a discussão sobre temas relacionados a profissão. Este foi o objetivo do Encontro da Advocacia Jovem de Rondônia, que teve como tema “Prerrogativas profissionais e atuação do CNJ”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), através da Comissão da OAB Jovem, do Tribunal de Defesa de Prerrogativas e da Escola Superior da Advocacia de Rondônia – ESA. O evento contou ainda com total apoio da Caixa dos Advogados de Rondônia (CAARO).
Realizado no auditório da OAB/RO, o encontro reuniu cerca de 200 advogados e estudantes de direito, além de representantes do judiciário rondoniense, que assistiram atentamente à palestra proferida pela Ministra do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Gisela Gondim Ramos.
Durante a abertura do evento o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante ao cumprimentar a todos os presentes agradeceu a participação da Ministra que trata de um tema de indiscutível relevância jurídica-social aos profissionais do direito e principalmente aos advogados.
Andrey enfatizou ainda que levando em consideração a importância das prerrogativas tanto para sociedade quanto para os profissionais a Ordem criou no início deste ano a Procuradoria Jurídica que servirá como suporte ao Tribunal de Prerrogativas. A Procuradoria visa atender demandas institucionais da própria OAB: “fortalecemos a atuação do Tribunal de Prerrogativas, cujo trabalho vem sendo elogiado e reconhecido por todos os Advogados”, pontuou Andrey.
O presidente da OAB Jovem, Felipe Gurjão agradeceu o apoio da Seccional que contribuiu para que a realização do evento fosse possível. “É uma tarefa fundamental instruir os advogados em início de carreira, por isso através desta união me sinto feliz em concretizar este evento”, disse Felipe.
O Diretor Executivo da ESA, Diego Vasconcelos, lembrou aos presentes que conhecimento é efetivamente poder, “a principal arma contra aviolação de prerrogativas é o conhecimento dos seus próprios direitos, o advogado deve conhecer antes dos direitos do seu cliente os seus próprios direitos”, enfatizou Diego.
Representando a CAARO, Demétrio Justo, ao prestar uma homenagem a palestrante entregou uma placa lembrando o brilhante trabalho desenvolvido por seu pai Tulio Gondin.
A Ministra Gisela Gondim agradeceu a homenagem a seu pai e lembrou que decidiu ser advogada quando ouviu de seu pai que advogado “não pode ter medo, pois se sentir medo deve deixar de ser advogado”.
Ao iniciar sua palestra destacou que, atualmente, o CNJ não está sendo tão bem aproveitado pelos advogados no que diz respeito a suas prerrogativas. Gisela apresentou ainda um breve conceito sobre o Conselho Nacional de Justiça e o que é competência ou não do Conselho, bem como orientou como e quando é possível acioná-lo.
Quando se fala em prerrogativas, Gisela lembrou do seu feito quando suspendeu a portaria editada pelo Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon no Maranhão, que impedia a presença de advogados em sessão de conciliação. A magistrada, em sua decisão, argumentou que o ato ia de encontro à Lei dos Juizados Especiais ao impor às partes que abram mão do direito de assistência por um advogado nos atos de conciliação.
Questionando os presentes sobre o que entendiam por prerrogativas a Ministra afirmou que nada mais é do que uma “garantia individual do cidadão quando tem seus direitos violados”.
Ainda falando de prerrogativas Gisela afirmou que sempre vai ter alguém tentando ultrapassar a linha e sempre haverá um advogado para não deixar. Para finalizar a palestrante deixou como mensagem aos participantes que História da OAB é a história dos Advogados Brasileiros.
Ao final da mesa de debates conduzida pela Presidente do Tribunal de Defesa de Prerrogativas, Maracélia Oliveira, os participantes foram presenteados com algumas obras de autoria da Ministra Gisela Gondin, os sorteados foram: Sinomar Cavalcante, Felipe Menezes da Silva, Zilma Gaspar Pereira e Juliane Muniz.
Agradecendo a presença de todos mais uma vez, Andrey Cavalcante afirmou que o advogado é peça fundamental na realização da Justiça. Nesse sentido, a advocacia tem em suas prerrogativas instrumentos indispensáveis ao pleno exercício profissional.
