A Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por seu Presidente, Andrey Cavalcante, diante dos acontecimentos recentes – marcados por manifestações ocorridas nas principais cidades do país – com adesão de número cada vez maior de cidadãos brasileiros, considerando especialmente a manifestação prevista para ocorrer na tarde de amanhã, em Porto Velho, vem a público reafirmar seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, ao qual garantido o direito de reunião e o de livre manifestação.
Por isso, ressalta que as autoridades devem agir de modo a assegurar o legítimo exercício dos direitos fundamentais à reunião e à livre manifestação, jamais coibi-lo.
O Presidente da OAB/RO, aproveita para rogar pelo esforço conjunto, da sociedade e autoridades, para que os protestos transcorram de modo ordeiro e pacífico, livre do uso excessivo de força policial que coloque em risco a integridade física daqueles que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão, assim também de atos que atentem contra a propriedade pública e/ou privada.
O objetivo é “garantirmos aos cidadãos o direito às liberdades de associação e de expressão, previsto na Carta Magna. Apoiaremos todo o cidadão rondoniense ao pleno exercício de seu direito constitucional de manifestar-se publicamente. Pedimos respeito do Estado e dos manifestantes para que tudo transcorra de forma pacífica e tranquila”, disse Andrey Cavalcante.
Ele ainda registra que designará uma comissão de advogados, sob a coordenação do Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Rodolfo Jacarandá, para receber relatos de eventuais transgressões e para que acompanhem eventuais procedimentos relativos aos possíveis abusos cometidos contra os manifestantes.
Confira abaixo a Nota Oficial da Ordem dos Advogados do Brasil sobre os movimentos:
OAB defende o respeito a livre manifestação e pede protestos pacíficos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público conclamar as autoridades a respeitar o direito de livre manifestação e impedir uso excessivo de força policial, que põe em risco a integridade física e até mesmo a vida de pessoas que exercitam o direito constitucional de liberdade de expressão.
Ao mesmo tempo, solicita empenho dos manifestantes a se conduzirem de modo pacífico, respeitando o patrimônio público e privado e não admitindo atos que possam deslegitimar os protestos.
A OAB reitera que as manifestações, realizadas de forma pacífica, expressam o mais alto sentido de liberdade de nossa Constituição, e repudia, de pronto, qualquer iniciativa das autoridades em criminalizá-las.
