A proposta de promover a formação da cidadania aos alunos do Ensino Fundamental e Médio na rede pública do Estado de Rondônia, agora só depende da inclusão de um cronograma com as palestras que deve ser elaborado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc). O Projeto “OAB vai à Escola” foi entregue pessoalmente pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, a Secretária de Educação, Isabel de Fátima Luz no último dia 29.
O projeto tem o objetivo de fazer cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26 de junho de 2012, em que ficou estabelecido a inclusão, nas instituições de ensino da rede pública estadual, de palestras de cidadania com enfoque nas Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo com a Lei, as palestras devem ser ministradas por advogados indicados pela OAB/RO.
“Nós queremos doar esse serviço gratuitamente à sociedade, para tanto já temos a comissão formada com os membros que se dispões a esse ato voluntário, todos com muita vontade de contribuir. Nossa intenção é atuar nas escolas de Porto Velho a partir do início do ano letivo, para que, no segundo semestre, passemos a ministrar as palestras no interior. No entanto, precisamos que o cronograma seja realizado pela Seduc com a indicação das escolas, dias e horários”, explicou Cavalcante à Secretária.
Presente também na reunião, o advogado Diego de Paiva Vasconcelos, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais e coordenador do projeto pedagógico proposto à Seduc, explicou que entre os principais objetivos está o de contribuir para o desenvolvimento do indivíduo, na construção da sua personalidade através de atividades que potencializem suas qualidades para a auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.
“Além de envolver os alunos, vamos também envolver os pais dos alunos e professores nesse contexto. Pretendemos, por exemplo, elaborar cartilhas indicando soluções e os procedimentos para resolver problemas corriqueiros do dia-a-dia do cidadão, como por exemplo, Direito do Consumidor. Os pais vão saber quando e como procurar seus direitos”, explicou Vasconcelos.
Isabel Luz demonstrou total interesse pelo projeto, parabenizou a OAB pela iniciativa e garantiu que vai apresentá-lo a Gerência de Educação para avaliar a proposta e definir o cronograma. “Para nós essa será uma importante contribuição para a formação do indivíduo, pois hoje nós obervamos muita inação por parte das pessoas que desconhecem seus direitos. Vamos avaliar a proposta e responder com a devida urgência”, pontuou a Secretária.
Conhecer os direitos é fundamental
O Projeto“OAB vai à Escola”, tem a missão de oferecer no ambiente escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades necessárias à conquista do seu espaço na sociedade e a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício pleno da advocacia.
A meta é que a OAB/RO seja reconhecida pela sociedade como uma instituição de referência por oferecer condições e formar cidadãos dentro dos princípios éticos de respeito, responsabilidade, solidariedade e participação.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
