Encontro foi realizado na Seccional da OAB no Rio de Janeiro
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), participou do I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB, realizado no período de 07 a 09 de junho, na sede da OAB/RJ. Entre os temas, foram abordados assuntos como “Abuso sexual e tráfico de crianças e adolescentes”, “O direito à orientação sexual e identidade de gênero de crianças e adolescentes”, “Prioridade absoluta na primeira infância – o novo marco legal, ECA 27 anos – O que comemorar?”.
A abertura do evento contou com a presença do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que exaltou o trabalho da comissão e dos militantes da área, e do vice-presidente do Conselho Federal, Luis Claudio Chaves, que ressaltou que a OAB tem um papel fundamental também na defesa da cidadania.
Representando a OAB/RO, a advogada Ana Valeska Duarte, membro da CDDH e conselheira suplente no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), pelo Conselho Federal da OAB, ressalta a importância do encontro. “Este Congresso foi um marco histórico para Ordem dos Advogados do Brasil que, por meio de suas comissões, firmaram em carta o compromisso de promover e proteger os direitos de crianças e adolescente de cada estado através de suas seccionais”, destaca.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, a Constituição de 1988 passou a ter um olhar especial para criança e adolescente, como pessoa em especial condição de desenvolvimento, digna de receber proteção integral e de ter garantido seu melhor interesse. “A Ordem dos Advogados do Brasil no seu papel de instituição guardiã da ordem constitucional e democrática, de representação da sociedade civil e de defensora da cidadania e dos direitos humanos lutará sempre para garantir e defender direitos de crianças e adolescentes”, pontua.
A programação do evento contou com o II Encontro dos presidentes de Comissões DCA de Seccionais, além do II Encontro das Comissões DCA de Seccionais. Em seguida, foram feitas apresentações de dez trabalhos sobre temas ligados à infância e adolescência, como adoção, exploração sexual de crianças, políticas públicas, entre outros. As pesquisas serão publicadas na Revista digital da OAB/RJ. O evento ainda contou com uma apresentação do Coral de Crianças do Harmonicanto, ONG que atua na comunidade do Cantagalo.
Ao final do Congresso, foi elaborada da Carta do Rio de Janeiro, onde foram indicadas proposições de atuação para a OAB como o trabalho integrado com órgãos e entidades da rede de promoção e proteção dos direitos da criança e do adolescente de cada estado; a manutenção das Comissões da Criança e Adolescente em caráter permanente nas Seccionais e no Conselho Federal da OAB, além da determinação da obrigatoriedade da disciplina sobre Estatuto da Criança e do Adolescente na matriz curricular de todos os Cursos de Direito e sua maior exigibilidade no Exame de Ordem.
O I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais da OAB é uma realização da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ em conjunto com as respectivas comissões das Seccionais do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina, Rondônia e Sergipe, e com o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), da Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas (Abrafh), da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Instituto Alana.
