Evany Gabriela Córdova, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/RO
A Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), participou na manhã de sexta-feira (21) na Assembleia Legislativa de audiência pública para debater as dificuldades dos alunos surdos no acesso educacional bilíngue. Houve a participação de professores, alunos e familiares de surdos e mudos, além de autoridades constituídas. O evento foi proposto pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).
O deputado Jesuíno Boabaid, ao abriu a audiência pública argumentando que o objetivo era debater a inclusão dos surdos mudos no meio escolar. Disse ter como meta colher subsídios para elaboração de leis que venham facilitar a vida dessas pessoas.
O importante, afirmou Boabaid, é trazer o assunto para o amplo debate sobre o quanto é difícil o dia a dia dessas pessoas surdas e mudas. “Queremos discutir e analisar as dificuldades, tendo em vista o reconhecimento como meio legal de comunicação e expressão a língua brasileira de sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados”.
Na sequência os participantes colocaram seus posicionamentos. A maior parte dos oradores se expressou através de sinais, para maior entendimento e compreensão dos surdos mudos. A tradução simultânea aconteceu por meio de especialistas em Libras para conhecimento dos presentes.
Ana Carolina Viana, diretora da Escola Bilíngue de Porto Velho, agradeceu ao deputado Jesuíno pela oportunidade de colocar em pauta as dificuldades e necessidades dos surdos em uma audiência pública. Agradeceu, também, o apoio do vereador Jurandir Bengala (PT), de Porto Velho, um dos primeiros políticos a dar apoio ao projeto de Escola Bilíngue, até mesmo porque tem dois filhos surdos.
Ana Carolina reconheceu a Inclusão como um benefício para os surdos, porém ressaltou a maior importância de uma educação bilíngue. Segundo ela, a inclusão é louvável, mas é difícil o surdo acompanhar uma classe de estudantes que não tem surdez.
O surdo pode ter uma educação e aperfeiçoamento profissional como qualquer outra pessoa, desde que ele tenha a possibilidade de estudar em Escola Bilíngue. A sociedade precisa entrar nessa luta e também para que o surdo alcance sua posição na sociedade.
A vice-diretora da Escola Bilíngue Porto Velho, professora Sirleia, agradeceu a Assembleia Legislativa em propor o debate e abrir espaço para essa classe. Pediu que fosse feito um momento de reflexão desta audiência. Defendeu que essa unidade é uma escola regular e inclusiva aos surdos e não pode ser chamada de escola excludente.
No seu quadro, afirmou, tem 100% de professores especializados e preparados para trabalhar com os surdos. Reclamou da falta de um espaço próprio e isso seria essencial para o sucesso do atendimento.
A escola atende atualmente 29 alunos surdos desde a pré-escola até o ensino fundamental e que existem 21 crianças surdas fora da escola especializada, por vários motivos, como distância, falta de transporte dentre outros problemas.
Ramiro Ramos, presidente da Associação dos Surdos de Porto Velho, salientou a sensibilidade e o apoio do prefeito Mauro Nazif (PSD), que proporcionou a criação da Escola Bilíngue em Porto Velho. Ramos frisou a necessidade de um maior desenvolvimento no apoio aos surdos, com a capacitação de novos professores bilíngues.
Dessa forma, os surdos poderão ser mais bem preparados, inclusive para participarem de uma vida social e profissional mais adequada. Ramiro pediu o apoio político, inclusive para que sejam realizados concursos específicos para os surdos poderem entrar ativamente na vida pública.
A professora Neide Alexandre, que trabalha na área de graduação e pós para surdos, disse que é preciso a formação continuada através de projetos que atendam esse público. Neide também é coordenadora da Escola Bilíngue de Porto Velho e alertou para a existência de três denúncias contra a escola, questionando sobre o quantitativo de alunos por ser baixo e o governo deveria destinar os recursos à escola comum.
“Uma pena esse tipo de pensamento, pois isso é falta de conhecimento da vida e da história de um surdo. É muito complicado quando esse aluno precisa estudar em uma escola normal, sem acessibilidade ao conhecimento. Fica isolada”, desabafou Neide.
A professora reclamou da falta de atenção da Prefeitura de Porto Velho. Disse que a escola fica mendigando junto às autoridades pedindo material de trabalho e até merenda. “Estamos pedindo socorro e queremos mudanças, mas para isso precisamos do apoio político”.
Questionou o fato do Poder Público inserir nas escolas comuns intérpretes. Segundo ela, isso não resolve a necessidade do surdo. Pediu direitos iguais aos desiguais, com conhecimento de qualidade e professores preparados para ministrar aula bilíngue.
Ariana Boaventura, professora da Unir, disse que Mauro Nazif, antes de ser prefeito de Porto Velho, já tinha essa preocupação com a Escola Bilíngue. Citou que os 21 alunos que estão fora da Escola Bilíngue é por que a escola fica em local distante e não há ônibus para levar os alunos à sala de aula.
A professora Ariana pediu para mudar a escola para local acessível e propôs a criação e regulamentação de salas bilíngues. Sobre denúncias, disse que sempre vai haver. “A gente responde as denúncias vazias. Não vejo problema nisso”, assegurou ao pedir para que os órgãos governamentais possam ouvir os surdos para saber de suas reais necessidades.
OAB/RO
A presidente da CDPD, Evany Gabriela Córdova, parabenizou a todos os surdos presentes pela sua garra e força de vontade em fazer parte da sociedade, mesmo com dificuldades.
Ressaltando que existem atualmente 8 mil pessoas surdas somente em Porto Velho, Evany se mostrou preocupada com a falta de apoio governamental para que os alunos bilíngues possam dar continuidade em seus estudos.
Hoje não existem condições de alunos surdos acompanharem as aulas em salas normais, sem o ensino bilíngue. Garantiu que a OAB já está atuando com uma comissão de defesa para os deficientes.
Ressaltou que o ambiente de uma escola bilíngue traz paz e serenidade para os alunos surdos, que tem um aprendizado muito mais rápido e tranquilo.
Estado
Já a professora Cleidiane, representando a Secretaria de Ensino do Estado, disse que existe um trabalho minucioso para dar assistência a esses alunos. Relatou que existe uma meta de alcançar novos professores qualificados e, desta forma, permitir a inclusão desses alunos.
Ela afirmou existir um trabalho de parceria com várias instituições como forma de permitir mais inclusão e de forma qualitativa. Concordou com a necessidade de um atendimento mais específico para esses alunos, pois cada caso precisa ser olhado com carinho e atenção.
O representante do governo de Rondônia, Ricardo Fávaro, disse que o Poder Público tem se esforçado para atender a demanda. Afirmou que no Brasil é bem complicado tratar os diferentes de forma igual, com inclusão social e acessibilidade.
Além disso, alertou que a burocracia no País também dificulta a implantação de novos atendimentos, pois tudo precisa ser regulamentado, para efetivamente atender a demanda de forma legal e nem sempre isso ocorre com agilidade.
Município
Ana Lúcia Camargo, representante da Secretaria Municipal da Educação de Porto Velho, considerou muito bom falar sobre a Escola Bilíngue. Falou que o prefeito Mauro Nazif se sensibilizou e inaugurou a Escola Bilíngue de Porto Velho, e que conta com a direção da professora Ana Carolina que é uma pessoa conhecedora da educação de surdos e mudos.
A representante da Semed comentou que, atualmente em Porto Velho há 50 alunos incluídos, sendo 25 na Escola Bilíngue e os demais em escolas comuns.
Ela falou sobre o imóvel que hoje acomoda a Escola Bilíngue e disse que quem escolheu o local foi à própria direção da escola. “Estamos totalmente abertos ao diálogo na Divisão de Educação Especial da Semed. Sabemos que temos necessidades, mas temos que trabalhar na legalidade. Ninguém inaugura uma escola pensando em fechá-la em seguida”, comentou Ana Lúcia.
Disse que a discussão leva a apresentar boas propostas. Assegurou que a Semed vê com bons olhos essa iniciativa. Falou que os surdos e mudos que estão em escola comum é por decisão dos pais ou da família, o que a Secretaria de Educação aceita pela inclusão. Defendeu o diálogo para melhorar a Escola Bilíngue, além de capacitar mais professores para a atuação na escola em Porto Velho.
Câmara Municipal
O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Jurandir Bengala, parabenizou a iniciativa do deputado Jesuíno Boabaid. Falou que acompanha a Escola Bilíngue porque tem dois filhos surdos.
Teceu elogios a Jesuíno por adotar a causa na educação das pessoas surdas. “Poderia estar melhor, mas é bom destacar o trabalho que vem sendo feito”, disse.
Jurandir assegurou que o orçamento de Porto Velho vai chegar à Câmara e quer a inserção de recursos para a educação especial. Prometeu visitar a Escola Bilíngue de Porto Velho porque tem que dar mais atenção as pessoas que não ouvem. Garantiu que a Câmara de Vereadores não vai deixar fechar a Escola e se colocou à disposição de todos.
Conselho Municipal
João Duarte, representando o presidente do Conselho Municipal de Educação, reclamou da pouca estrutura existente e da péssima qualidade estrutural nas construções de escolas. Afirmou que os políticos precisam se movimentar para estruturar melhor a escola bilíngue e implantar outras escolas em todo o Estado.
Elogiou a iniciativa da criação da Escola Bilíngue, porém pediu que ao invés de acomodação com o que existe, se busque a ampliação e aperfeiçoamento, principalmente por parte do governo do Estado e da Prefeitura Municipal, responsáveis diretos pelos destinos dessas pessoas que necessitam de uma orientação especial.
O deputado Jesuíno Boabaid, ao encerrar o a audiência pública, definiu a pauta a ser seguida para a tomada de providências sobre as reivindicações dos surdos e mudos. Fez questionamentos diretos aos representantes do município, do Estado e dos demais órgãos competentes.
