Numa ação conjunta entre a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e a Subseção de Vilhena, na última segunda-feira (12), foi garantida a prisão domiciliar para um advogado preso na Operação Fícus, da Polícia Federal.
O conselheiro seccional Fernando Volpini e a advogada Izabela Mendes, membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas, acompanharam todas as diligências relativas aos dois advogados investigados, como o fiel cumprimento do mandado de busca e apreensão nas residências.
À tarde, Fernando Volpini participou da audiência de custódia do advogado preso e postulou, junto com o defensor dele, a prisão domiciliar, apontando a inexistência de local compatível com sala de Estado Maior em Rondônia.
Na audiência de custódia, o juiz federal Rafael Ângelo Slomp, acolheu os argumentos da OAB e da defesa do advogado custodiado, bem como a manifestação favorável do procurador da República Daniel Azevedo Lôbo, que afirmou concordar com o pedido, “tendo em vista a ausência de estabelecimento congênere à sala de Estado Maior na região, não havendo necessidade ao menos momentaneamente de deslocamento para outra unidade da federação”.
A prisão domiciliar foi concedida pelo juiz federal mediante monitoramento eletrônico.
A presidente da Comissão das Prerrogativas da OAB/RO, Maracélia Oliveira, ressalta que “É importante a sensibilidade da autoridade judiciária federal e do procurador da república que reconheceram a incompatibilidade da unidade prisional de Vilhena com o conceito de sala de Estado Maior”.
