O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, e a secretária de Estado da Educação de Rondônia, Fátima Gavioli, estiveram reunidos nesta quarta-feira (08), para tratar do novo cronograma de palestras do projeto “OAB vai à Escola”.
O projeto visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26 de junho de 2012, em que ficou estabelecido a inclusão, nas instituições de ensino da rede pública estadual, de palestras de cidadania com enfoque nas Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo com a Lei, as palestras devem ser ministradas por advogados indicados pela OAB/RO.
Com esta proposta, de promover a formação da cidadania aos alunos do Ensino Fundamental e Médio na rede pública do Estado de Rondônia, a Seccional participa, no próximo dia 28 de abril, do Encontro de Coordenadores Regionais de Educação em Cacoal, promovido pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc).
“Nós realizamos esse serviço gratuitamente à sociedade, com uma comissão formada com os membros que se dispõem a esse ato voluntário, todos com muita vontade de contribuir. Queremos continuar a promover a formação da cidadania aos alunos da rede pública do Estado de Rondônia”.
A secretária de Estado da Educação de Rondônia, Fátima Gavioli, agradece o apoio e parabeniza a OAB pela iniciativa. “É muito importante termos a OAB como parceira na educação. Parabenizo por esta iniciativa de contribuir para a formação do indivíduo, auxiliando pessoas que desconhecem seus direitos”.
A partir do cronograma que será disponibilizado pela Seduc, com a indicação das escolas, dias e horários, a OAB Rondônia irá realizar o projeto “OAB vai à Escola”, aos alunos do Ensino Fundamental e Médio da rede pública do Estado.
Conhecer os direitos é fundamental
O Projeto“OAB vai à Escola”, tem a missão de oferecer no ambiente escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades necessárias à conquista do seu espaço na sociedade e a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício pleno da advocacia.
A meta é que a OAB/RO seja reconhecida pela sociedade como uma instituição de referência por oferecer condições e formar cidadãos dentro dos princípios éticos de respeito, responsabilidade, solidariedade e participação.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.
