Na última quinta-feira(24), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ajuizou na Justiça Estadual Ação Civil Pública (ACP) conjunta com a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO), cobrando, dentre outros, a adequação da rede de abastecimento de energia elétrica do estado, após os constantes “apagões” ocorridos nos últimos dias.
Para fortalecer a ação, a OAB do Acre, juntamente com a Defensoria Pública daquele estado, pediu apoio da OAB/RO para impetrar uma ACP semelhante, em favor da população acreana. “Enviamos cópia da ação que impetramos em Rondônia para que a entidade no Acre possa adequar a sua realidade”, comenta Gabriel Tomasete, presidente da Comissão.
As ações visam a adequação do fornecimento de energia elétrica, para que as concessionárias prestem o serviço de forma eficiente e contínua, sem oscilações e quedas de tensão e tampouco os graves “apagões” que vêm ocorrendo. Gabriel Tomasete, registra que “os apagões têm ocorrido em Rondônia e Acre, havendo inclusive a notícia de que os desligamentos são propositais para evitar quedas de energia nas outras regiões do país, o que é inaceitável, especialmente pelo fato de que temos três usinas hidroelétricas, sendo duas de grande porte”.
Na próxima semana, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor pretende se reunir com o juiz da 9ª Vara Cível de Porto Velho para tratar sobre a referida ação e buscar celeridade na demanda.
